Artigos com o marcador violação
HTC sofre duro golpe em batalha contra a Apple na Justiça dos EUA
21/12/11
CONSULTOR JURÍDICO
Apple consegue provar que HTC violou suas patentes no uso do Android. Fabricante tem até abril para remover aparelhos do mercado norte-americano, que tenham o sistema do Google.
Smartphones configurados com o sistema Android terão de ser modificados caso as fabricantes queiram que eles continuem sendo vendido nos EUA. A partir de 12 de abril de 2012, será proibido comercializá-los no país do modo como eles estão configurados. A decisão é da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, a ITC (sigla da Comissão no original em inglês).
A ITC, até então, era uma pequena agência “parajudicial” responsável por avaliar questões de comércio exterior nos EUA, mas foi alçada à posição de uma das mais importantes cortes do mundo desde que litígios sobre patentes tecnológicas passaram a crescer exponencialmente no país. A decisão que restringe a importação de smartphones equipados com o Android corresponde ao primeiro processo da Apple contra uma fabricante de celulares inteligentes na Justiça dos Estados Unidos.
Projeto de lei nos EUA deve criminalizar a mentira nas redes sociais
16/11/11
Info Online
Idéia surgiu após processo contra mulher que usou perfil falso para praticar ‘bullying’ contra garota de 13 anos, que cometeu suicídio.
Anonimato nas redes sociais, para prática de ilícitos como o 'cyberbullying', está com os dias contados nos EUA
Em um depoimento obtido pela Cnet, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos argumenta que deve ser hábil para executar violações aos normalmente ignorados e ilegíveis “termos de serviço” de websites. Segundo a Cnet, o documento será apresentado amanhã. A lei deve permitir “processos baseados em uma violação de termos de serviço ou acordo contratual semelhante com um empregador ou prestador de serviço”, dirá Richard Downing, chefe do Departamento de Justiça para crimes digitais.
Em um depoimento obtido pela Cnet, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos argumenta que deve ser hábil para executar violações aos normalmente ignorados e ilegíveis “termos de serviço” de websites. Segundo a Cnet, o documento será apresentado amanhã. A lei deve permitir “processos baseados em uma violação de termos de serviço ou acordo contratual semelhante com um empregador ou prestador de serviço”, dirá Richard Downing, chefe do Departamento de Justiça para crimes digitais.
Globo assume erro por exibir imagens do Pan sem a logomarca da Record
19/10/11
iG
Apresentadora Ana Paula Padrão criticou TV Globo durante seu telejornal. Emissora carioca tentou ‘truque’ para evitar o logo da Record. Acabou sendo notificada pela concorrente e pelo comitê organizador do Pan, que ficou sabendo do caso.
Globo usou outra fonte internacional de imagens do Pan, sem saber que isso é vedado no Brasil
Após boicotar os Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, que começaram na última sexta-feira (14), a Rede Globo exibiu algumas imagens da competição durante o “Fantástico” e o “Jornal Nacional” no último fim de semana. A atitude foi criticada por Ana Paula Padrão durante o Jornal da Record exibido nessa segunda-feira (17). A emissora paulista possui exclusividade nos direitos de transmissão do evento.
“Os direitos de imagem da Record são desrespeitados no Pan. Uma emissora concorrente chegou a exibir cenas dos Jogos sem autorização e pode agora ser processada pelo Comitê Organizador”, disse ela durante o programa. Em seguida, a Record mostrou uma reportagem em que avalia a atitude da Globo como ilegal.
Polícia Federal vai investigar invasão a e-mail da presidente Dilma
30/06/11
Info Online
A Polícia Federal irá investigar a suposta invasão por um hacker ao correio eletrônico pessoal da presidente Dilma Rousseff no ano passado, enquanto ela ainda era candidata do PT à Presidência, informou o Ministério da Justiça nesta quinta-feira.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta, um hacker teria invadido o email pessoal de Dilma e copiado cerca de 600 mensagens recebidas por ela durante a campanha eleitoral. O ataque teria sido possível após uma invasão ao site do Diretório Nacional do PT, que teria possibilitado o acesso a dados pessoais de petistas, apontou o jornal.
“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar a suposta invasão do correio eletrônico pessoal da presidenta Dilma Rousseff por hacker”, disse nota do Ministério da Justiça.
Atriz processa Renato Aragão e pede indenização milionária
29/05/11
OFuxico
Fernanda Americano quer receber R$ 1 milhão por direitos de imagem.
Passados 27 anos desde a estreia do filme “A filha dos Trapalhões”, a protagonista Fernanda Americano do Brasil, hoje com 31 anos, está processando a empresa de Renato Aragão, alegando não ter recebido nenhum centavo referente ao direito de sua imagem. A atriz pede R$ 1 milhão de indenização e o processo também envolve as empresas Europa Filmes, Tv Globo e o Infoglobo.
Segundo o advogado de Fernanda, Leonardo Almendra, a atriz sofreu uma exploração de imagem, já que, na época, o longa teve dois milhões de espectadores no cinema, além da arrecadação de venda com os DVDs e a exibição do filme na televisão.
Symantec acusa o Facebook de vazar dados pessoais dos usuários
11/05/11
Info Online
Informações pessoais de usuários do Facebook podem ter vazado acidentalmente para terceiros, especialmente anunciantes, ao longo dos últimos anos, informou a Symantec em seu blog oficial. Terceiros teriam tido acesso a informações pessoais tais como perfis, fotos e chats, e poderiam ter tido a capacidade de postar mensagens, de acordo com a produtora de software de segurança.
“Estimamos que até abril de 2011, cerca de 100 mil aplicativos permitiam esse vazamento,” afirma a empresa em seu blog. ”Ao longo dos anos, centenas de milhares de aplicativos podem ter inadvertidamente permitido o vazamento de milhões de fichas de acesso para terceiros,” o que representa risco de segurança, de acordo com o post.
Chineses que ‘vazaram’ iPad 2 antes do lançamento são presos
29/04/11
Reuters
Os três são funcionários da Foxconn na China, onde tablet é montado. Vazamanto ajudou fabricantes chineses a criar acessórios para o iPad 2.
Funcionários que 'vazaram' design do Pad 2 foram presos em dezembro
A polícia chinesa prendeu três funcionários da empresa Foxconn acusados de vazar o design do tablet iPad 2 antes da apresentação do aparelho. A companhia é responsável pela montagem do aparelho da Apple.
De acordo com a revista Wired, os três funcionários foram presos no dia 26 de dezembro de 2010 por suspeita de divulgar o design do iPad 2, apresentado por Steve Jobs apenas no dia 2 de março. Os três receberam acusação oficial do vazamento de informações no dia 23 de março, segundo o site DigiTimes. Com o suposto vazamento, fabricantes de chineses anteciparam a fabricação de acessórios como capas de proteção, por exemplo, antes de empresas do resto do mundo.
Serviço Tube+ reaquece discussões sobre violação de copyright na web
25/04/11
Gizmodo
Querendo ou não, os usuários que buscam conteúdo da indústria cinematográfica têm o que quiser na rede. Qualquer programa de TV ou filme está a poucos cliques de distância. Por essa ótica, o Tube+ não oferece nada de novo. O que ele faz, porém – e o que tem tudo para torná-lo popular – é a organização do conteúdo.
Numa pegada meio Netflix, só que gratuito e disponível no mundo todo, o Tube+ separa todo o seu conteúdo de filmes e seriados de maneira organizada e visual. Se você quer o último episódio de How I Met Your Mother, a experiência de consegui-lo costumava passar por torrents, busca em comunidades pelo link certo de download e coisas assim. A graça do Tube+ é que você clica no nome do seriado logo na capa e já está com o player do episódio mais recente na sua frente, retirado de algum outro site que o exiba. Sem legenda, é claro, mas não se pode querer tudo.
Daniel Castro: Globo pode ser processada por exibir massacre antes das 22 horas
14/04/11
R7
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil no último dia 7 para apurar o suposto desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por parte da Globo, pela exibição, em 25 de novembro de 2009, do filme Munique, parcialmente fora do horário determinado pela classificação indicativa do Ministério da Justiça.
Cena de Munique, que retrata massacre de atletas israelenses na Olimpíada de 1972
Dirigido por Steven Spielberg, Munique (2005) retrata os conflitos entre israelenses e palestinos, nos anos de 1970, a partir do massacre, durante a Olimpíada de Munique (Alemanha) em 1972, de 11 membros da delegação de Israel, incluindo atletas, praticado por um grupo terrorista denominado Setembro Negro.
O filme, naturalmente, é tenso e violento. Em 2006, foi classificado pelo Ministério da Justiça como impróprio para menores de 18 anos. Mas o ministério cedeu e o reclassificou como inadequado para menores de 16 anos. Na televisão, portanto, só pode ser exibido após as 22h.
Ronaldo Fenômeno diz que vai tomar ‘medidas legais’ contra paparazzi
18/02/11
Globoesporte.com
Ex-jogador foi clicado, assim como Roberto Carlos, dentro de sua casa. Ele acusa profissionais de terem subido no muro sem autorização.
Durante uma festa realizada na noite desta quinta-feira, o agora ex-atacante Ronaldo foi fotografado fumando dentro de sua casa. O Fenômeno não gostou de ver momentos íntimos sendo publicados na imprensa e avisou que vai tomar “medidas legais” contra os profissionais que, segundo ele, “passaram do limite” para conseguir a imagem.
- Sempre respeitei os fotógrafos e sempre tentei ajudar! Só que dessa vez passaram do limite! Subir no muro e tirar foto dentro de casa… Tomarei as medidas legais – escreveu Ronaldo no Twitter.
Além do Fenômeno, o lateral-esquerdo Roberto Carlos também foi fotografado fumando na festa. O evento foi em homenagem a Anderson Silva, lutador de MMA e primeiro atleta que tem a imagem gerida pela empresa 9ine, da qual Ronaldo é sócio
Google acusa Microsoft de copiar sua tecnologia de buscas no Bing
03/02/11
Info Online
O Google está acusando o Bing de copiar seus resultados a fim de melhorar as buscas entregues aos seus usuários. De acordo com post publicado no blog do Google, o Bing tem observado quais sites os usuários selecionam após uma busca no Google para entregá-los no topo de sua lista de resultados.
A cópia estaria acontecendo até mesmo com termos digitados de forma errada na caixa de busca. Palavras inseridas com erros, e corrigidas pelo Google, trariam os mesmos resultados quando colocadas no concorrente. O fenômeno começou a ser notado pelos engenheiros do Google em maio do ano passado.
Código-fonte do antivírus Kaspersky vaza e circula por redes torrent
31/01/11
O Globo
Informação foi roubada por um ex-funcionário em 2007, enquanto o software estava em fase de desenvolvimento. Empresa diz que não há risco para os usuários do software.
O código fonte do que parece ser uma versão beta do Kaspersky Anti-Virus 8.0 (2009) está disponível na internet em diversos sites de torrents. Para sites russos, a empresa de Moscou confirmou que o código foi obtido por um ex-funcionário. Ele foi condenado a três anos de prisão por roubo de propriedade intelectual.
O vazamento foi noticiado em abril de 2009. O código estaria disponível para a venda no mercado negro, mas não havia confirmação se o código era legítimo. Agora, o programa da Kaspersky circula livremente pelos sites e redes de trocas de arquivos.
TIM é multada por violar o sigilo telefônico de Geddel Vieira Lima
26/11/10
Correio
Anatel informou que empresa não apresentou esclarecimentos sobre o ato.
A empresa de telefonia TIM foi multada em R$ 1,036 milhão por violar o sigilo telefônico do deputado federal e ex-ministro Geddel Quadros Vieira Lima sem autorização. A penalidade, publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União, refere-se à Maxitel, operadora que atuava em Minas Gerais, Bahia e Sergipe, e que foi adquirida pela TIM.
Segundo a Agência Estado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a empresa não apresentou “os esclarecimentos e informações quando estes foram solicitados” para a averiguação, por parte do órgão regulador, da procedência ou não das denúncias formalizadas pelo deputado. A TIM comunicou que “está analisando o conteúdo publicado no Diário Oficial”.
MEC descarta anular Enem após vazamento do tema da redação na Bahia
24/11/10
Correio
Professora que teve acesso a um dos textos de apoio da redação informou o conteúdo ao filho.
Apesar de a Polícia Federal (PF) ter concluído que houve um vazamento parcial do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em Remanso, no norte da Bahia, o Ministério da Educação (MEC) descarta a possibilidade de anular as provas.
Uma professora responsável pela aplicação em um dos locais de prova da cidade teve acesso a um dos textos de apoio da redação e informou o conteúdo ao filho, inscrito no exame. Ela e o marido, também envolvido na fraude, foram indiciados por quebra de sigilo funcional.
De acordo com o MEC, o filho do casal será desclassificado. A PF na Bahia iniciou a investigação após a denúncia de um professor de cursinho de Petrolina (PE), cidade vizinha a Juazeiro. Segundo ele, o aluno o procurou horas antes do Enem perguntando o que deveria escrever se o tema fosse sobre trabalho escravo.
Professora de Remanso admitiu que passou informações sobre Enem, diz a Polícia Federal
24/11/10
Correio
Ela e o marido foram indiciados por violação do sigilo funcional. Inquérito foi encaminhado à Justiça Federal, em Juazeiro (BA).
Nacional do Ensino Médio (Enem), pela Polícia Federal (PF), em Juazeiro (BA). As investigações foram encerradas na terça-feira (23). O inquérito já foi encaminhado à Justiça Federal.
O Enem 2010 ocorreu em 6 e 7 de novembro. Segundo nota divulgada pela PF, no segundo dia de exame, uma professora de Remanso (BA), que estava aplicando a prova, teve acesso a um texo de apoio da redação, depois que abriu um caderno de provas destinado a deficientes visuais. De acordo com a polícia, em depoimento, ela contou que, cerca de duas horas antes do início do exame, ligou para a casa de sua sogra, falou com o marido e passou o tema – “O trabalho e a escravidão” – que havia lido.
O marido, então, teria feito uma pesquisa na internet e avisado o filho, que estava em Petrolina (PE). O candidato consultou professores que estavam no local de prova, pergutando como escrever sobre o assunto.