Artigos com o marcador sigilo fiscal
Carlinhos Brown e Durval Lélys serão chamados para audiência da CPI do Ecad na capital baiana
19/10/11
Correio
A comissão aprovou convites para que alguns artistas participem de audiência pública que será realizada em Salvador no dia 27.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aprovou nesta terça-feira (18) a quebra do sigilo fiscal nos últimos dez anos do órgão, de sua superintendente, Glória Braga, e do gerente financeiro, Jorge Taborda.
Segundo o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a abertura das contas é necessária porque o escritório não colaborou com a investigação. “Pra mim não é confortável fazer a quebra de sigilo fiscal ou bancário de qualquer pessoa, mas o Ecad não nos deixou alternativa porque todas as informações que pedimos não foram prestadas”, afirmou.
Polícia Civil pede quebra de sigilo do blogueiro João Andrade Neto
16/12/10
A Tarde
A polícia solicitou à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do blogueiro João Andrade Neto, proprietário do site Pura Política, assim como das outras 19 pessoas e de oito empresas suspeitas de participar de um esquema de lavagem de dinheiro.
Os investigadores querem rastrear o destino dos cerca de R$ 10 milhões do contrato de locação de veículos entre a Prefeitura de Salvador e a empresa pernambucana LC Construções e Participações, suspeita envolvimento.
A delegada Gabriela Macedo, que comanda as investigações contra Andrade, ingressou com os pedidos de quebra de sigilo junto ao juízo da 9ª Vara Criminal, em novembro. O juiz Edmundo Lúcio da Cruz ainda não decidiu se concede os mandados para a Receita Federal fornecer os dados fiscais e para os bancos entregarem a movimentação financeira dos suspeitos. No mesmo processo, Andrade e o funcionário Cléber Lins Teixeira respondem a acusações de extorsão a empresários, desde agosto deste ano.
Despachante admite ter recebido para intermediar esquema na Receita para quebra de sigilo de tucanos
21/10/10
Globo News | G1
Dirceu Garcia diz que cobrou R$ 700 por cada um dos doze documentos. Ele afirmou que, após escândalo vir à tona, jornalista da TV Record que lhe deu mais R$ 5 mil.
O despachante Dirceu Rodrigues Garcia admitiu ter recebido dinheiro do jornalista Amaury Ribeiro Júnior para agir como intermediário no esquema de quebra de sigilo fiscal na Receita Federal. Investigação da Polícia Federal apontou que o jornalista encomendou a quebra dos sigilos fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha de José Serra, Verônica, do genro dele, Alexandre Bourgeois, e de outros tucanos entre setembro e outubro de 2009.
Por lei, dados de imposto de renda dos contribuintes são sigilosos. Os dados sigilosos saíram de agências da Receita em Santo André e Mauá. Os dados da filha de Serra e do genro foram obtidos por meio de procurações falsificadas.
Dirceu trabalha como despachante na porta de uma unidade da Junta Comercial, local onde recebeu a encomenda do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que hoje é repórter da TV Record. Na época em que solicitou as cópias ao despachante, Amaury trabalhava no jornal “Estado de Minas”. A polícia sabe que Amaury estava em um voo que saiu de Brasília e pousou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 7 de outubro do ano passado, um dia antes da entrega das declarações.
Justiça autoriza quebra de sigilo telefônico de servidora da Receita Federal
09/09/10
G1
Acessos a dados fiscais foram feitos com a senha da servidora. PF quer saber com quem Adeildda Ferreira falou no período das consultas. Em tempo: Cristiana Lôbo explica como governo tenta resolver problema de vazamento na Receita
A Justiça autorizou nesta quarta-feira (8) a quebra do sigilo telefônico da servidora da Receita Federal Adeildda Ferreira Leão dos Santos. A Polícia Federal (PF) quer saber com quem ela conversou durante o período das consultas aos dados fiscais do vice-presidente tucano, Eduardo Jorge, e de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB.
A Corregedoria da Receita apurou que dados cadastrais de Alexandre Bourgeois, genro do candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, também foram acessados em 16 de outubro do ano passado em Mauá, na mesma agência onde foi feita a quebra de sigilo de outras pessoas ligadas ao partido.
Em menos de três minutos, foram três acessos aos dados cadastrais de Bourgeois, marido de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência. No caso do contribuinte Alexandre Bourgeois houve acesso apenas aos seus dados cadastrais e não quebra de seu sigilo fiscal como noticiado pela Agência Estado.
Falso procurador da filha de Serra foi filiado ao PT, informa TRE-SP
04/09/10
do G1
Antonio Atella usou documento falso para obter dados de Veronica Serra. Ele filiou-se ao PT em Mauá (SP) em outubro de 2003.
O Jornal Nacional obteve no início da noite desta sexta-feira (3) informação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre a filiação partidária do contador Antonio Carlos Atella Ferreira e do homem que ele apontou como sendo um colega, Ademir Estevam Cabral. Atella foi filiado ao PT e sua situação atual é indefinida. Ademir é filiado ao PV.
Atella prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta no caso que apura o acesso a dados fiscais de Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência, José Serra. O nome de Atella aparece numa procuração datada de 29 de setembro de 2009 utilizada na agência da Receita Federal de Santo André (SP) para obter cópias de declarações do imposto de renda de Veronica. A procuração foi falsificada.
Atella filiou-se em 20 outubro de 2003 ao Partido dos Trabalhadores em Mauá (SP), na zona eleitoral 217. A data de exclusão é de 21 de novembro de 2009. O e-mail é assinado pela assessoria de comunicação do TRE-SP.
Dados fiscais sigilosos da apresentadora Ana Maria Braga são violados
27/08/10
do OFuxico
Computador da Receita Federal acessou e imprimiu dados da apresentadora do Mais Você.
Ana Maria Braga, teve seus dados fiscais sigilosos violados em um computador da Receita Federal. De acordo com o O Estado de S. Paulo online, foi aberto um processo pela Corregedoria da Receita Federal para investigar o caso de uma agência que violou indevidamente os dados de quatro políticos do PSDB, além da apresentadora da Globo, que pode ter sido motivado pelas eleições de 2010. O site informa que o caso de Ana Maria Braga consta na página 433 do processo.
A declaração de renda de todos os cidadãos brasileiros é protegida por sigilo constitucional e as informações da loira foram acessadas às 11h15 de 16 de novembro de 2009, pelo computador da servidora Adeildda Leão dos Santos, na delegacia da Receita Federal de Mauá. O site informa ainda que, além de abertas, as informações de Ana Maria Braga foram impressas.
