Artigos com o marcador procuradoria
Eleições 2010: PRE/BA aciona cinco candidatos por propaganda irregular
02/10/10
A Tarde
Wagner foi acionado por faixa acima do tamanho permitido afixada em Lauro de Freitas (BA)
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) protocolou nesta sexta-feira, 1º, representações contra o governador candidato à reeleição, Jaques Wagner (PT) e os candidatos a deputado João Leão (PP), Carlos Felipe Leão (PP), “Popó” (PRB) e Alice Portugal (PCdoB), todas por propaganda irregular. Os postulantes foram acionados por infrigirem a lei de número 9.504/97, que veda a fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições superiores a 4m² em bens particulares.
Wagner, João e Carlos Felipe Leão foram acionados por conta de uma enorme faixa afixada em frente ao conjunto comercial Shopping & Feira, localizado em Lauro de Freitas (BA). Popó colocou em um estacionamento rotativo particular, ao lado da sede de seu comitê de campanha, na Avenida Tancredo Neves, painés com cerca de 8,40m de largura por 2,50m de altura. Já Alice Portugal excedeu o limite de 4 m² com uma placa em frente ao seu comitê, no bairro do Canela, e com a plotagem total de um ônibus, denominado de “Comitê Móvel”.
Procuradoria Eleitoral pede cassação de Roseana Sarney no TSE
30/08/10
do Último Segundo
Parecer assinado pela vice-procuradora geral eleitoral Sandra Cureau afirma que candidata é alvo da Ficha Lima.
Parecer expedido pela vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu a inelegibilidade da governadora do Maranhão e candidata à reeleição, Roseana Sarney (PMDB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a procuradora, a peemedebista está enquadrada nas limitações impostas pela Lei Complementar 135/2010, a Ficha Limpa.
Pelo documento, a aplicação de uma multa, neste ano, contra a governadora por desvirtuamento de publicidade institucional acarretaria critério de inelegibilidade com base na Lei Complementar 135/2010. A multa foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) atendendo à representação eleitoral 4.680/2010 impetrada pela Procuradoria Eleitoral do Estado. O parecer da vice-procuradoria geral eleitoral acata recurso impetrado pelo PSDB contra a decisão do TRE-MA que deferiu o registro de candidatura de Roseana Sarney.
Mercadante e Tuma são investigados em São Paulo por uso na campanha de funcionários pagos pelo Senado
30/07/10
do Estadão
Portaria dos procuradores eleitorais auxiliares em São Paulo Sérgio Monteiro Medeiros e Paulo Thadeu Gomes da Silva pede que seja aberto procedimento para apurar se senadores do PT e do PTB cometeram eventual infração à Lei Eleitoral.
Mercadante pode ter candidatura impugnada
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo vai investigar o uso de servidores pagos pelo Senado nas campanhas do candidato a governador Aloizio Mercadante (PT) e do senador Romeu Tuma (PTB), que disputa a reeleição. A prática foi revelada ontem pelo Estado.
Portaria assinada pelos procuradores Sérgio Monteiro Medeiros e Paulo Thadeu Gomes da Silva pede que seja aberto procedimento para apurar se Mercadante e Tuma cometeram “eventual infração” à Lei Eleitoral. A suspeita é de que os servidores flagrados pelo Estado nos escritórios políticos dos candidatos tenham praticado conduta vedada a agentes públicos, ao colaborar com as candidaturas à custa do erário.
A reportagem de ontem do Estado, anexada à portaria do Ministério Público, revelou que Tuma tem 15 assessores em uma casa na Vila Mariana, zona sul da capital. Mercadante mantém 16 em um escritório na Vila Madalena, zona oeste.
Procuradoria Geral do Rio exige mudanças para não fechar Orkut
21/07/10
do O Globo | G1
Ação civil pública exige mudanças no site dentro de 120 dias. Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação.
Rede social Orkut pode fechar no Brasil caso o Google não tome medidas
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o Google, citando que a rede social Orkut, a mais popular no Brasil, “teria se tornado palco de condutas ilícitas e criminosas”. A ação, que afirma que dentre os delitos estão “crimes contra a honra, apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade, dentre outros”, pode resultar, em caso extremo, no fechamento do Orkut no país.
O órgão entende que, mesmo não podendo atribuir à empresa os crimes cometidos pelos usuários, o Google é corresponsável a partir do Orkut porque os problemas acontecem “em função de falhas na gestão do sistema”. A Procuradoria afirma que a empresa não possui qualquer mecanismo eficiente de controle do conteúdo, impedindo de verificar a identidade daqueles que acessam o seu serviço.
Procuradora eleitoral vê uso da máquina por Lula em favor de Dilma
16/07/10
do Estadão
Para Sandra Cureau,as irregularidades ocorreram durante a cerimônia oficial na qual Lula lançou o edital do trem-bala.
Presidente transformou evento oficial do trem-bala em 'mini-palanque' para a candidata do PT. Procuradoria pedirá a cassação do registro de Dilma
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a máquina pública para promover a candidatura de Dilma Rousseff, o que poderá levá-la a pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de uma ação que pode provocar a cassação do registro da petista.
Para Sandra, as irregularidades ocorreram durante a cerimônia oficial na qual Lula lançou o edital do trem-bala e atribuiu o sucesso do empreendimento a Dilma. “É abuso de poder político, sem dúvida, e incorre em abuso de poder econômico, já que é feito à custa do erário público”, afirmou.
Para propor formalmente no TSE uma ação de investigação judicial eleitoral, a vice-procuradora espera apenas receber o vídeo da solenidade. “Se a mídia confirmar o que está nos jornais, fica claro o abuso”, afirmou Sandra. “É proibido usar a máquina pública, prédios públicos, serviços públicos (em prol de campanhas). Está na lei”, afirmou. “É absolutamente proibido o uso da máquina pública na campanha eleitoral”, repetiu ela, ressalvando que falava sobre o episódio em tese.
