Artigos com o marcador procuradoria-geral
ANP manda suspender atividades de perfuração da Chevron no Brasil
23/11/11
G1
Suspensão será mantida até se identificar causa do vazamento de petróleo. Empresa disse que não foi informada, mas vai seguir ‘todas as normas’.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, em reunião nesta quarta-feira (23), suspender as atividades de perfuração no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio, “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área”.
Presidente da Chevron no Brasil prestou esclarecimentos na Comissão de Meio Ambiente da Câmara
De acordo com a assessoria da ANP, somente a Chevron opera no Campo de Frade, onde no último dia 8 foi identificado vazamento em um poço de extração de petróleo. A empresa não tem atividade operacional em outros campos. Por isso, conforme nota divulgada pela ANP, a decisão “suspende toda atividade de perfuração da Chevron do Brasil Ltda. no território nacional”.
A empresa disse no final da tarde desta quarta que ainda não tinha sido informada oficialmente da decisão da ANP. Por meio de sua assessoria, informou que “vai seguir todas as normas e regulamento do governo brasileiro e suas agências”. Até esta terça, a ANP estimava que o vazamento, na área da Bacia de Campos, correspondia a até 3 mil barris de petróleo. Logo após a identificação do vazamento, a Chevron teve de suspender temporariamente as operações de perfuração.
Para Chevron, pagar multa sai mais barato do que investir em segurança
22/11/11
Estadão
Empresa norte-americana é multada em R$ 50 milhões pelo Ibama por danos ambientais causados pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos.
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O governo federal anunciou ontem a aplicação de multas que podem chegar a R$ 150 milhões à companhia petrolífera Chevron – responsável pelo vazamento de milhares de litros de óleo de sua plataforma na Bacia de Campos – e ameaçou tirar da empresa norte-americana o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal.
A ofensiva do governo se deu no Rio e em Brasília, num claro sinal de irritação pela forma pouco transparente pela qual a Chevron vem agindo desde o acidente no Campo de Frade, há duas semanas. No Rio, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Curt Trennepohl, multou a empresa em R$ 50 milhões por danos ambientais. Em Brasília, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) anunciou dois autos de infração que podem atingir o valor máximo de R$ 50 milhões cada, por ter omitido informações e induzido a ANP ao erro.
Vazamento: Estado deve ampliar multa contra a Chevron e deve retirá-la da exploração do pré-sal
21/11/11
Jornal do Brasil
O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa a ser aplicada pelo Ibama. CEO da companhia está no Brasil para conter crise.
O presidente da Chevron do Brasil, George Buck, posa para fotos após entrevista coletiva no Rio de Janeiro
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (21/11), em coletiva à imprensa, que a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro vai entrar com ação civil pública cobrando da petrolífera Chevron reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, semana passada. O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa a ser aplicada pelo Ibama.
Na tarde de hoje, Minc recebeu, na Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. O presidente do Ibama confirmou que a Chevron receberá multa de R$ 50 milhões, com base no artigo 17 da Lei Nacional do Óleo, n° 9966/00, que proíbe a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo em águas sob jurisdição nacional.
Prefeita de Candeias e seis pessoas são denunciadas por doação irregular para campanha eleitoral
19/09/11
Correio
Os acusados acorbertaram uma doação de R$ 266 mil, supostamente oferecidos por uma vendedora ambulante que morreu antes da campanha.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) denunciou, nesta segunda-feira (19), a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, e outras seis pessoas por participação em esquema que acobertou a doação de R$ 266 mil, supostamente oferecidos por uma vendedora ambulante que morreu antes da campanha.
Segundo a denúncia, em 2008, os acusados participaram da transferência do valor para a campanha que elegeu Maria Maia como gestora de Candeias, a 46 km de Salvador, e ainda da emissão de documentos e declarações falsas para prestação de contas da então candidata. O valor, que correspondeu a 44% do total arrecadado na campanha, foi declarado como doado por uma vendedora ambulante que faleceu quatro anos antes das doações. O artifício serviu para acobertar doações ilícitas.
Crimes online: Procuradoria Geral do Rio ameaça tirar o Orkut do ar
21/07/10
do Info Online
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o Google. Na ação, os procuradores acusam a rede de relacionamento orkut – que pertence ao Google – de servir como meio para práticas criminosas, como apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade e crimes contra a honra. Segundo a Delegacia de Repressão a Crimes na Internet, cerca de 1,3 mil registros de crimes têm alguma referência ao orkut.
Os procuradores relatam que a empresa não é culpada direta pelos crimes. No entanto, consideram que o Google não disponibiliza recursos – sistemas, no caso – para monitorar a rede social e evitar que criminosos, como pedófilos, ajam na rede social. Eles consideram ainda que a empresa é incapaz de proteger os usuários do orkut e até as pessoas que nunca acessaram à web de ter um perfil falso na rede social.
Caso o juiz do caso aceite as acusações, o Google será multado e terá o orkut bloqueado se não criar, em 120 dias, soluções para defender os internautas que usam a rede social dos criminosos virtuais. Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, são elas:
Procuradoria-Geral defende manutenção da prisão de Arruda em parecer
19/02/10
do Estadão
Governador do DF continua preso pela suposta tentativa de suborno a uma testemunha do Mensalão do DEM
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), que foi preso na última quinta-feira, 11, por uma suposta tentativa de suborno a uma testemunha do inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga sua participação no suposto esquema de corrupção no Distrito Federal conhecido como “Mensalão do DEM”.
Segundo a vice-procuradora geral, Deborah Duprat, “há base empírica suficiente para afirmar que o governador agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no inquérito, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens”.
Deborah Duprat também argumenta que houve “absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal”, com o uso da estrutura administrativa para impedir a tramitação dos pedidos de impeachment de Arruda na Câmara Legislativa, com ameaça a servidores públicos comissionados para que participassem de manifestações em favor do governador, e o favorecimento de empresas pertencentes a deputados distritais com altas somas de dinheiro público para que atuassem contra o impeachment.