Artigos com o marcador negado
Salvador tem decreto de emergência negado, mas terá R$ 22 mi de ministério
18/01/12
A Tarde
A Prefeitura de Salvador teve o seu decreto de situação de emergência indeferido pelo Ministério da Integração Nacional. Emitido em 9 de novembro do ano passado, depois das fortes chuvas que atingiram a cidade, o decreto tinha como objetivo conseguir recursos federais de forma mais rápida para recuperação dos estragos causados pelo temporal. Caso o decreto fosse aprovado, a prefeitura poderia, por exemplo, dispensar licitação em contratos para obras de drenagem e contenção de encostas.
Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao ministério, afirma que não reconheceu o processo de decreto após inspeções realizadas por funcionários do órgão. Depois da visita in loco, os técnicos argumentaram que “os danos e prejuízos identificados não alcançaram índice suficiente para comprometer a capacidade de resposta da cidade”. Além disso, eles enfatizaram que “a maioria dos danos identificados tem origem em danos anteriores às chuvas daquele período”. O ofício de negação foi encaminhado para a prefeitura no dia 22 de novembro.
Pimenta Neves é transferido para delegacia no centro de São Paulo
25/05/11
Estadão
Jornalista, que cumprirá pena pelo assassinato de Sandra Gomide, será mandado para um presídio paulista assim que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) encontrar uma vaga.
O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, de 74 anos, condenado pela morte da também jornalista Sandra Gomide, foi transferido, às 23h30 de terça-feira, 24, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no centro da capital paulista, para a carceragem do 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, também no centro.
Na época do crime, o casal havia rompido um relacionamento de quase três anos. Réu confesso, Pimenta Neves matou Sandra com dois tiros, um na cabeça e outro nas costas. O assassinato ocorreu em 20 de agosto de 2000, em um haras na cidade de Ibiúna (SP). Pimenta Neves foi diretor de redação do “Estado de São Paulo” e Sandra Gomide trabalhou como repórter e editora de Economia.
Ex-goleiro Bruno continuará preso
13/04/11
Último Segundo
Justiça negou habeas corpus ao goleiro Bruno. Desembargador argumenta que liberdade coloca em risco a ordem pública e pode prejudicar o andamento do processo.
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou hoje pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes de Souza. Ele é suspeito de participação no desaparecimento de sua ex-amante Eliza Samúdio e está preso desde julho do ano passado na penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH.
O relator do caso, desembargador Doorgal Andrada, argumentou que a liberdade de Bruno coloca em risco a ordem pública e pode prejudicar o andamento do processo. Outros dois desembargadores que julgaram o caso na tarde de hoje, Herbert Carneiro e Julio Gutierrez, acompanharam o voto do relator.
STF: Adams é desafeto de Marco Aurélio. Convivência pode ser difícil
04/12/10
Veja.com | Ricardo Setti
Luís Inácio Lucena Adams e Marco Aurélio: um considerável problema de convivência no STF
Se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal for mesmo o atual advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, haverá um considerável problema de convivência na Primeira Turma do tribunal — as duas Turmas são órgãos internos do STF, com 5 membros cada e competência para julgar um grande número de processos sem que necessariamente precisem passar pelo Plenário de 11 ministros.
Adams, se designado, ocupará cadeira na Primeira Turma, trabalhando diariamente com o ministro Marco Aurélio. Na posição de advogado-geral, Adams criticou dura e publicamente o provável colega quando o ministro concedeu liminar no caso Sean Goldman — o garoto americano que perdeu a mãe e teve sua guarda disputada na Justiça entre o pai e o padrasto — para que o menino ficasse no Brasil até que fosse julgado, justamente pela Primeira Turma, um pedido de habeas-corpus em curso.
Adams rotulou a liminar de Marco Aurélio como sendo “teratológica” (palavra que tem a ver com anomalia ou mesmo monstruosidade).
STF nega pedido de habeas corpus de pastores acusados de matar Lucas Terra
03/12/10
Correio
Defesa alega que investigação deveria ser considerada nula por ter sido conduzida pelo MP.
Os pastores da Igreja Universal do Reino de Deus bispo Fernando Aparecido da Silva e pastor Joel Miranda, acusados do assassinato do adolescente Lucas Terra, ocorrido em 2001, tiveram o pedido de habeas corpus negado nesta quinta-feira (2) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa dos pastores evangélicos pedia a suspensão do processo alegando que a investigação deveria ser considerada nula por ter sido conduzida pelo Ministério Público e não pelas autoridades policiais.
A questão sobre o poder do Ministério Público de investigar o caso está sendo analisada pelos advogados de defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sombra”. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. A partir da decisão do STF sobre este caso, o entendimento será aplicado a outros julgamentos.
Justiça nega prisão e blogueiro responderá processo em liberdade
03/09/10
A Tarde
João Andrade Neto ficou preso por 10 dias na Polinter sob acusação de extorsão
O blogueiro João Andrade Neto, dono do site Pura Política, vai responder em liberdade ao processo criminal em que é acusado de extorsão e que resultou na sua prisão temporária por 10 dias, até ser libertado no último dia 20. Nesta quinta-feira, 2, o juiz da 9ª Vara Crime, Edmundo Lúcio da Cruz, negou o pedido de prisão preventiva feito pela delegada Gabriela Macedo, do Centro de Operações Especiais da Polícia Civil, que deu início às investigações. A decisão do juiz também contrariou o Ministério Público do Estado (MP-BA), que representou pela prisão.
Nesta quinta, por meio do seu advogado, Cláudio Mota, Andrade Neto alegou problemas de saúde para não falar com a imprensa. “Os últimos acontecimentos o deixaram abalado”, assinalou o advogado, que não quis dar detalhes do processo. “A ação corre em segredo de Justiça”, afirmou Mota, ressaltando, contudo, que o resultado já era esperado. “Os requisitos necessários à decretação da prisão preventiva não existem”, assinalou, ressaltando que o blogueiro tem ocupação definida e residência fixa.
Se depender do TRE-DF, Joaquim Roriz está fora dos pleitos até 2022
10/08/10
do Último Segundo
Com recursos negados pelo tribunal, por unanimidade, candidato da coligação “Esperança Renovada” ainda pode recorrer a instâncias superiores.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) rejeitou, esta terça-feira, os recursos dos candidatos Joaquim Roriz (PSC) e Anna Christina Kubitschek (DEM) para disputarem a eleição deste ano. Os dois tiveram o registro de candidatura negado pelo tribunal, na semana passada. Cabe recurso em instâncias superiores.
Líder das pesquisas na corrida pelo governo do Distrito Federal, Roriz foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ex-governador renunciou ao Senado, em 2007, para escapar de um processo de cassação. Segundo a nova lei, a punição pode torná-lo inelegível até o fim do mandato para o qual foi eleito e por oito anos subseqüentes – ou seja, até 2022.
A impugnação de Anna Christina, que concorre como 1ª suplente ao Senado na chapa de Alberto Fraga (DEM), foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão diz que a neta de Juscelino Kubitschek não quitou dívida com a Justiça Eleitoral. Para disputarem a eleição, os candidatos da coligação “Esperança Renovada” precisam obter liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou derrubar a inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Joaquim Roriz tem registro de candidatura negado pelo TRE do DF
04/08/10
do Terra
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou nesta quarta-feira (4) o registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), por 4 votos a 2. Governador do DF por quatro mandatos, Roriz, que completa 74 anos hoje, pretendia disputar novamente uma cadeira no Palácio do Buriti. Ele ainda pode recorrer da decisão.
A decisão foi tomada a partir da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apresentou dois argumentos contra a candidatura de Roriz: a renúncia ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, situação prevista na Lei da Ficha Limpa como passível de inelegibilidade. O MPE também apontou uma pendência com a Justiça Eleitoral, pelo não pagamento de uma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada.
Além da impugnação do MPE, também apresentaram pedidos de indeferimento do registro de Roriz o candidato a deputado distrital pelo PV Júlio Cárdia, e o PSOL. As duas baseadas na Lei da Ficha Limpa. Em 2007, Roriz renunciou depois de ser acusado de ter desviado recursos do Banco de Brasília.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais nega habeas corpus ao goleiro Bruno
16/07/10
do G1
Atleta suspeito de envolvimento no sumiço de Eliza Samudio está preso. Advogado do goleiro diz que vai recorrer da decisão.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou, liminarmente, nesta quinta-feira (15), o pedido de liberdade para o goleiro Bruno, suspeito de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio. A decisão foi do desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal.
Bruno está preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). Eliza, que desapareceu no início de junho, teve um relacionamento com o atleta, que era do Flamengo. Ela tentava provar, na Justiça, que o atleta era pai de seu filho. No total, oito suspeitos de envolvimento no sumiço da jovem foram presos. Todos negam o crime.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, outros seis suspeitos presos são citados no pedido de habeas corpus e também tiveram a liberdade negada. São eles: a ex-mulher de Bruno, Dayanne de Souza; o amigo do casal, Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão; Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques, Elenilson Vitor da Silva e o primo do goleiro, Sérgio Rosa Sales.
O advogado Frederico Franco, que trabalha com Ercio Quaresma na defesa de Bruno, afirmou à reportagem que ainda não foi informado oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça. “Se realmente isso for verdadeiro, sem dúvida, nós iremos recorrer dessa decisão. Mas isso não nos surpreende, não. Isso já era previsto. Nós temos que respeitar a decisão do Poder Judiciário”, afirmou.
Arruda deve passar o carnaval preso após ter habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal
12/02/10
do G1
Arruda é acusado de tentar subornar testemunha do Mensalão do DEM. Governador foi preso na quinta, após decreto de prisão preventiva do STJ.
O Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou por volta das 16h30 desta sexta-feira (12) a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello negando habeas corpus ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Com a decisão, Arruda deve permanecer preso pelo menos até o fim do carnaval. A TV Globo já havia adiantado a decisão.
Em sua justificativa para negar o habeas corpus, Marco Aurélio diz que o “momento é alvissareiro”. “Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas –repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade– não são mais escamoteadas, elas vêm à baila para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro.”
Mesmo antes da divulgação oficial da decisão, Arruda já havia sido comunicado pelo secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, que seu pedido fora negado. Fraga não revelou a reação do governador ao saber da decisão.