Artigos com o marcador liminar
Justiça manda fechar desvio que burlava cobrança de pedágio na Estrada do Coco em Camaçari
26/11/11
A Tarde
Moradores reclamam de decisão judicial e dizem que rua de Camaçari não pode ser fechada por empresa
O contorno gratuito à praça de pedágio da Estrada do Coco (BA-099), para quem se desloca em direção a Salvador deverá ser bloqueado pelo governo do Estado na próxima semana, em cumprimento à ordem judicial publicada no Diário Oficial da Justiça do último dia 18.
A informação foi dada nesta sexta, 25, pelo diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa. “Nessa próxima semana vamos anunciar quando e como será o fechamento e, depois, bloquear, provavelmente com peças de concreto”, disse o gestor estadual.
José Luiz Datena consegue impedir penhora de bens pela Record
25/10/11
Terra
Segundo informações da coluna Zapping, do jornal Agora São Paulo, Datena, 54 anos, barrou na última segunda-feira (24) a penhora de seus bens pela Record, que cobra multa de R$ 30 milhões por quebra de contrato. O apresentador alega que foi atraído para um golpe e que quando saiu da Record para voltar à Band foi porque tiraram suas condições de trabalho.
“Vítima de golpe”
A contenda entre o jornalista José Luiz Datena e a Rede Record está longe de acabar. No programa “Brasil Urgente”, da Band, desta sexta-feira (21), ao apresentar uma matéria onde vândalos quebraram uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, o apresentador disparou: “o sujeito que não respeita símbolos religiosos não vale nada. Quebraram a imagem da santa e agora estão usando o local para o consumo de drogas”.
Juiz julga ilegal aumento de 13,64% na água promovido pela Embasa
13/10/11
Tribuna da Bahia
“O abusivo aumento de 13,64% na tarifa da água, cobrado do povo baiano desde maio pela Embasa, foi considerado ilegal pelo juiz Ricardo D’Ávila”, comemora o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia. O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública já havia acatado pedido de liminar para suspensão do aumento em ação impetrada pelo DEM em abril deste ano. A sentença provisória, no entanto, foi cassada em maio pelo Tribunal de Justiça.
Agora, o juiz Ricardo D’ Ávila julgou o mérito da ação judicial do partido, que questionava a concessão pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) de aumento bem acima da inflação sob o argumento de que os recursos seriam para a ampliação e universalização dos serviços prestados pela empresa.
Outra liminar adia aumento de IPI de importadora de carros chineses
24/09/11
Consultor Jurídico
Depois que a importadora dos carros da montadora chinesa Chery conseguiu adiar por 90 dias a cobrança do aumento do IPI, a Justiça Federal em São Paulo concedeu a mesma autorização à importadora Isper Comércio de Veículos Ltda, de Ribeirão Preto, no interior do estado.
O juiz substituto da 7ª Vara Federal, José Márcio da Silveira e Silva, se baseou na garantia constitucional da noventena, que prevê prazo de 90 dias para que esse tipo de alteração entre em vigor. A liminar, desta sexta-feira (23/9), determina que a Receita Federal não exija o recolhimento do novo IPI dos veículos trazidos pela importadora até o fim do prazo de 90 dias contados a partir da publicação do decreto. A União pode recorrer.
Justiça cassa liminar que determinava inclusão de baterista do Estakazero em plano de saúde
14/09/11
Correio
Segundo o advogado da família do músico, ele irá recorrer da decisão judicial e pedria valiação do Tribunal de Justiça.
Perrone é fotografado ao lado do vocalista Léo
O juiz Antônio Maron Filho cassou, nesta quarta-feira (14), a liminar que autorizava a inclusão do músico Paulo César Perrone no plano de Saúde da Associação dos Servidores Fiscais do Estado da Bahia (Asfeb), como dependente do avô, Emílio Maia de Souza, titular do plano. Segundo informações do advogado da família, Rodrigo Chiprauski, ele entrará com o recurso para que seja dada uma nova liminar que permita a inclusão.
“Entraremos com um recurso nesta quinta para que seja avaliado pelo Tribunal e seja concedida outra liminar que autorize a inclusão no plano”, explicou Chiprauski. Por conta da urgência do caso, a família de Perrone solicita a extinção do prazo de carência do plano de saúde.
Greve dos servidores municipais é considerada ilegal pela Justiça
13/07/11
A Tarde
Os servidores municipais estão com as suas atividades paralisadas desde o dia 7 de julho
Deflagrada no dia 7 de julho último pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindseps), a greve dos servidores municipais de Salvador foi considerada ilegal e abusiva, na terça-feira, 12, à tarde, pela juíza de direito Mariana Varjão Alves Evangelista.
A liminar determina que os servidores retornem às atividades, nesta quarta, 13, pela manhã, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil pelo sindicato. Coordenador do Sindseps, Jeiel Soares, disse que não foi comunicado da decisão. “Deixei a sede do sindicato às 18 horas e não fui notificado de nenhuma determinação. Então, o movimento vai continuar”, garantiu.
A representante da Justiça considerou que a greve infringe a lei e “é tão abusiva que estão a impedir o acesso dos veículos que executam serviços públicos essenciais e inadiáveis, inclusive ambulâncias para fins de abastecimento”, diz documento da Justiça, divulgado na terça.
Pagamento de professores em greve na Bahia é garantido pelo STF
05/06/11
A Tarde
Professores estão em greve desde 26 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais baianas, em greve desde o dia 26 de abril.
A decisão do STF foi tomada no final da tarde de sexta-feira (3), segundo informação do membro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), o professor Sander Prates Viana. O processo consta da página do Tribunal e está registrado sob o número “SL 523”. Em contato com a assessoria de imprensa da PGE, a reportagem apurou que a decisão deve ser comunicada ao governo estadual só a partir de segunda-feira (6).
Justiça derruba liminar e conta de água tem reajuste de 13,64% na Bahia
04/05/11
Rede Bahia | G1
O DEM, partido que conseguiu a liminar, informa que irá recorrer da decisão. Aumento já será praticado na próxima fatura.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, nesta terça-feira (3), a liminar que impedia o aumento de 13,64% nas contas da Embasa. Um reajuste menor, de 6,19%, já estava em vigor desde domingo (1°), mas foi derrubado. O DEM, partido de oposição na Assembleia Legislativa, que havia conseguido liminar contra o aumento, informa que irá recorrer da decisão da Justiça.
A decisão das desembargadoras Telma Britto e Dayse Lago suspendeu o mandado de segurança do juiz Ricardo D’Ávila. Elas consideraram que o reajuste de 13,64% é necessário para que sejam feitos e executados projetos de saneamento básico em todo o estado.
‘Nós vamos reagir. Vamos ingressar com outro recurso porque está completamente acima dos outros índices de reajustes das demais tarifas praticadas pelo governo como um todo, inclusive reajuste dos servidores e o reajuste do salário mínimo’, afirma deputado estadual Bruno Reis, líder da bancada DEM/PRP.
Juiz acata mandado do DEM e suspende reajuste de 13,64% da tarifa de água na Embasa
19/04/11
Correio
Para o juiz, como se trata de um serviço público a ampliação do sistema não deve ser financiada pelo usuário.
O juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu nesta segunda-feira (18) uma liminar, solicitada pelo DEM, que suspende o reajuste de 13,64% da Embasa para a tarifa de água. O novo valor começaria a valer no dia 1º de maio.
A suspensão é parcial e determina que seja mantido o reajuste de 6,194% . Além disso, o juiz também suspendeu a aplicação do incremento real de 7,45% previsto para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 “até que seja julgado o mérito da presente ação”. Para o juiz, como se trata de um serviço público a ampliação do sistema não deve ser financiada pelo usuário. A Embasa não se manifestou sobre a decisão.
TRE nega liminar a prefeito e vice-prefeito de Bom Jesus da Serra
02/04/11
Brumado Notícias
O prefeito de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, Edinaldo Meira Silva (PMD) e seu vice, Sidnei Teixeira Coelho (PDT) tiveram pedido de liminar negado nessa sexta-feira (01) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e continuam afastados dos cargos.
O prefeito e seu vice tiveram seus mandatos cassados na última quinta-feira (24) pelo juiz Egildo Lima Lopes, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições 2008. Eles ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o presidente da Câmara de Vereadores do município, Edicarlos Pereira dos Santos (PPS) tomará posse na próxima semana.
Policiais flagrados espancando motociclista em Feira de Santana tem prisão revogada
23/03/11
Correio
Os dois estavam presos no Batalhão de Choque de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador e podem voltar às atividades.
Os policiais flagrados espancando um jovem em Feira de Santana tiveram a prisão preventiva revogada na tarde desta terça-feira (22). Luciano Logrado Peixoto e Eric Sátiro Vitório, que foram flagrados por câmera de segurança espancando um adolescente no centro da cidade de Feira de Santana no dia 10 de fevereiro deste ano.
O pedido de revogação da prisão foi feito pelo advogado Péricles Novaes. Ele informou que o processo continua em andamento, também de forma administrativa, na Corregedoria da Polícia Militar. Os dois estavam presos no Batalhão de Choque de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador e podem voltar às atividades, realizando trabalhos internos. O advogado alega que os policiais não representam perigo a sociedade.
Liminar do TSE mantém governador de Roraima no cargo
14/02/11
Último Segundo
Anchieta Junior é acusado de uso indevido de uma rádio que seria da estrutura do Estado durante a campanha de 2010.
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na manhã desta segunda-feira uma liminar que mantém no cargo o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB). O governador foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado na última sexta-feira (11).
Após cassar o diploma do governador por suposto uso indevido de uma rádio que seria da estrutura do Estado, a Corte estadual determinou a diplomação do segundo colocado no pleito, Neudo Campos (PP), para a manhã desta segunda (14).
A decisão do ministro vale até que a Corte Superior julgue o mérito do mandado de segurança. A defesa do governador protocolou um pedido de liminar em Mandado de Segurança nesta manhã pedindo que fosse suspensa a imediata aplicação do acórdão até que a corte estadual analise eventuais recursos.
STF cassa liminar que permitia advogar sem aprovação da OAB no Ceará
04/01/11
G1
Desembargador havia derrubado a necessidade do exame da OAB. Decisão está suspensa até que plenário do STF discuta a questão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu nesta terça-feira (4) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que permitia a dois bacharéis em Direito do Ceará exercer a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em dezembro, reprovação recorde na OAB revoltou candidatos:
Com a determinação do presidente do STF, a liminar está suspensa até que o plenário do Supremo discuta de forma definitiva a constitucionalidade da prova da OAB.
A decisão que derrubou a necessidade do exame foi dada no último dia 17 de dezembro pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho e determinava que a OAB inscrevesse bacharéis em Direito sem passar pela seleção.
Rony Moitinho consegue liminar e retorna à prefeitura de Iguaí
29/11/10
IGUAIMIX.COM
Depois que o Juiz da 146ª Zona Eleitoral, Bel. Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, publicou, no dia 25/11, a sentença que cassava os diplomas do prefeito e vice de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos e Nelo Ferrari Sobrinho, decretando a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem nos três anos subsequentes ao pleito de 2008, houve um clima de ansiedade no município, em relação ao que aconteceria posteriormente.
No dia seguinte (26/11), o clima foi de total tranquilidade. A prefeitura e secretarias abriram normalmente e o comércio funcionou sem maiores transtornos. Já no sábado (27/11), percebia-se desde cedo a movimentação de correligionários do prefeito e a notícia de que seria conseguida uma liminar que permitiria o seu retorno à prefeitura de Iguaí. À noite, já com essa certeza, populares foram à Praça Manoel Novaes, onde havia um trio elétrico e já se começavam as manifestações de apoio ao prefeito Ronaldo Moitinho.
MEC vai liberar gabarito do Enem hoje
12/11/10
G1
Exame e divulgação do gabarito haviam sido suspensos pela Justiça. Espaço para reclamações também estará disponível nesta sexta.
O gabarito das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a página para reclamações de estudantes que se sentiram prejudicados pelo erro na folha de respostas devem ser lançados ainda nesta sexta-feira (12), de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC).
A prova e todos os procedimentos referentes ao Enem haviam sido suspensos, em todo o país, no início desta semana, depois de uma liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará. Nesta sexta, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou a liminar e liberou o Enem.
Cerca de 3,3 milhões de estudantes participaram do Enem 2010, que ocorreu no último fim de semana. Logo depois da primeira prova, no sábado, alguns inscritos reclamaram de erros na folha de respostas e no caderno de provas amarelo.