Artigos com o marcador lei
Arquivos de usuários do Megaupload poderão ser permanentemente deletados nesta semana
30/01/12
R7
Empresas de hospedagem nos EUA, que alugavam servidores ao portal, teriam recebido ordem para apagar todos os dados nos próximos dias.
Promotores federais dos Estados Unidos dizem que arquivos de usuários do site Megaupload, fechado pela polícia americana sob acusação de pirataria em massa, poderão ser apagados na próxima quinta-feira (2). Milhares de internautas que usavam o serviço de download não conseguem acessar suas contas desde a semana passada, mas esperam que seja capaz a recuperação dos dados.
Uma carta arquivada na última sexta-feira (27) pela Procuradoria dos Estados Unidos afirma que as empresas Carpathia Hosting Inc. e Cogent Communications Group, que são contratadas pelo Megaupload para armazenamento de dados, receberam autorização para começar a apagar os arquivos nesta semana.
Enquanto fundador do Megaupload alega inocência, Anonymous libera links de toda discografia da Sony
23/01/12
Info Online
A empresa e sete de seus executivos foram acusados violar direitos autorais pela distribuição de arquivos, além de lavagem de dinheiro.
Uma corte da Nova Zelândia ordenou nesta segunda-feira que o fundador do site de compartilhamento de arquivos Megaupload continuasse preso, à medida que ele nega acusações de pirataria na Internet e lavagem de dinheiro e diz que as autoridades estão tentando fazer a pior imagem possível dele.
A procuradora Anne Toohey afirmou em audiência que o alemão Kim Dotcom (na foto à dir.), também conhecido como Kim Schmitz, era um risco “no ponto extremo da escala” porque teria acesso a fundos, múltiplas identidades e um histórico de fugir de acusações criminais. ”O FBI acredita que as somas localizadas não representam todas as contas bancárias do senhor Dotcom”, disse. No entanto, o advogado de Dotcom disse que seu cliente não representa risco de fugir ou retomar seus negócios. Segundo a defesa, o alemão vem cooperando plenamente com a Justiça, teve os passaportes apreendidos e os fundos congelados.
Operação Megaupload: Fundador resistiu à prisão e quase foi morto
22/01/12
Info Online
Para polícia, Kim Dotcom desde o início agiu como um fugitivo da lei e sua captura não foi fácil
A polícia da Nova Zelândia revelou neste sábado detalhes curiosos sobre a prisão do suspeito líder de um caso de roubo de dados protegidos por direitos autorais na Internet em uma mansão com travas eletrônicas, um cofre e um Cadillac cor-de-rosa.
Kim Dotcom, de nacionalidade alemã, também conhecido como Kim Schmitz, foi um dos quatro homens presos na sexta-feira, um dia antes de seu 38o. aniversário, em uma investigação do site Megaupload.com conduzida pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) norte-americano.
Um funcionário da polícia afirmou que dezenas de policias, com o apoio de helicópteros, forçaram a entrada na mansão, situada em uma luxuosa área de fazendas, após Dotcom ter negado permissão para sua entrada, em uma cena que lembra mais um filme de espião do que a rotina policial na Nova Zelândia rural.
Hackers relatam ataques a sites do Brasil contra bloqueio ao Megaupload
21/01/12
G1
Grupo também atacou site da presidência da França na última sexta. Ações seriam protesto contra fechamento de página de downloads pelo FBI.
Os protestos de hackers contra o fechamento do Megaupload, um dos maiores sites de compartilhamento de dados do mundo, atingiram sites brasileiros neste sábado (21), 2 dias depois de o FBI tirar o serviço do ar e prender o fundador da empresa, acusado de pirataria digital.
O grupo Anonymous, o mesmo que na última quinta (19) disse ter derrubado os sites do FBI, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, da Universal Music, da Associação de Filmes dos EUA e da Associação da Indústria Fonográfica do país, postou mensagem no Twiiter neste sábado, relatando ataques a sites brasileiros com domínio ‘df.gov.br’ – do governo do Distrito Federal.
As ações teriam ocorrido na madrugada. Na manhã deste sábado, os endereços mencionados funcionavam normalmente. O governo do DF não confirmou que os sites tenham sido alvos. As contas do grupo no Twitter ainda apontavam para perfis brasileiros, que teriam realizado o ataque. Os posts mencionavam o Megaupload.
Hackers picham site de Paula Fernandes em protesto ao fechamento do Megaupload
21/01/12
Terra
O site da cantora Paula Fernandes foi invadido por hackers do grupo Anonymous neste sábado, em um ato de represália pelo fechamento do site Megaupload.com. A página paulafernandes.com.br mostrava a imagem de um palhaço com a mensagem “Se o Megaupload está fora do ar, você também está”.
A invasão havia sido anunciada pelo grupo Anonymous no Twitter. Segundo os hackers, o site da gravadora Universal Music no Brasil, o universalmusic.com.br, também havia sido derrubado.
Entenda o caso
As autoridades dos EUA, incluindo o FBI (polícia federal americana) tiraram o Megaupload do ar e outros 18 sites afiliados no dia 19 de janeiro por considerar que o site faz parte de “uma organização delitiva responsável por uma enorme rede de pirataria virtual mundial” que causou mais de US$ 500 milhões em perdas ao transgredir os direitos de propriedade intelectual de companhias. As autoridades norte-americanas consideram que por meio do Megaupload, que conta com 150 milhões de usuários registrados, e de outras páginas associadas ingressaram cerca de US$ 175 milhões.
População faz ‘apitaço’ defronte a Prefeitura e acusa João Henrique de ter abandonado Salvador
21/01/12
Rede Bahia | G1
Cerca de 200 jovens e adultos participaram no movimento desta sexta (20). Setor turístico divulgou carta aberta contra gestão municipal recentemente.
Um ‘apitaço’ na tarde desta sexta-feira (20) reuniu mais de 200 pessoas, em frente à Prefeitura de Salvador, na Praça da Sé, para chamar a atenção pública para as condições de infraestrutura da terceira maior capital do país.
Os manifestantes usaram nariz de palhaço, carregaram cartazes e entoaram frases de protesto. “É um grito de basta, né. A gente está mostrando que não é a favor da impunidade, a gente não está a favor desse descaso”, relata a estudante Amine Barbuda. O movimento está sendo difundido pelas redes sociais, principalmente o Facebook, com o título ‘Desocupa a Prefeitura, João!’.
O arquiteto Ícaro Vilaça aponta o planejamento urbano como um dos pontos do protesto. “Estamos falando da falta de visão em relação ao futuro, da falta de planejamento com relação à mobilidade”, cita. Os empresários do setor de turismo também protestaram por meio de uma carta enviada ao prefeito João Henrique, documento que foi aberto à população. Eles pedem medidas urgentes para que os turistas não deixem de visitar a cidade.
Anonymous ataca sites do governo de DF. Congresso dos EUA suspende processo de votação do SOPA
21/01/12
Info Online
O grupo de hackers Anonymous retomou os ataques aos sites governamentais na última quinta-feira, após fechamento do “Megaupload”. Sob pressão, deputados americanos interrompem votação de lei que pode “calar” a internet.
O grupo Anonymous atacou alguns sites do governo de Brasília durante a madrugada deste sábado. Mais de 100 páginas terminadas com o domínio `df.gov.br` ficaram fora do ar depois da ação, que teve início por volta da uma hora da madrugada. A informação é do próprio grupo, que postou a listagem dos sites derrubados no Twitter.
O grupo fez o ataque em protesto ao fechamento do Megaupload pela justiça americana. O site de compartilhamento de arquivos é acusado de contribuir para a distribuição de conteúdo pirata na internet e, também, de causar prejuízos de meio bilhão de dólares para gravadoras e produtoras de filmes.
Quem pagou para usar versão ‘premium’ do Megaupload pode entrar na Justiça do Brasil, diz advogado
20/01/12
O Globo
Mas os custos do processo são altos; Procon sugere suspender pagamento. Site de compartilhamento foi fechado pelo FBI na última quinta. Fundador vivia como ‘magnata’.
Após o fechamento de um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o Megaupload, na quinta-feira (19), e a prisão de seus fundadores, usuários no Brasil que contrataram o serviço “premium” questionam o que acontecerá com suas contas. O Megaupload permitia o download gratuito, mas era possível pagar para baixar e compartilhar mais arquivos ao mesmo tempo e com maior velocidade.
Não há definição sobre o que acontecerá com o site, mas, desde a tarde de ontem, o Megaupload está inacessível no Brasil. Embora seja um canal de distribuição de conteúdo protegido intelectualmente, muitos usuários utilizavam o site para compartilhar arquivos, fotos e vídeos pessoais, que não feriam a lei. Os preços da versão “premium” variavam entre US$ 10 para uso durante um mês até US$ 200 para usá-lo “por toda a vida”, como prometia o anúncio que existia na página.
Mobilização contra o prefeito João Henrique se intensificam na internet
20/01/12
iBahia
Mesmo com o prefeito fora da cidade, internautas prometem ato nesta sexta-feira.
As mobilizações contrárias ao prefeito de Salvador, João Henrique, e à aprovação da Lei de Ordenamento do Uso e Ordenamento do Solo (Louos) foram intensificadas nesta quinta-feira (19). Com a manifestação na Praça Municipal marcada para às 16h, desta sexta-feira, os internautas estão bombardeando as redes sociais, em especial, o Facebook, para divulgar as ações do movimento e convidar os soteropolitanos para às ruas. Assim como aconteceu na época das chuvas, criatividade não faltou.
Desde que a página do evento foi criada na quarta-feira (18), quase 2 mil perfis já confirmaram presença na manifestação. “Iremos à Praça Municipal gritar aos vereadores e ao desprefeito em exercício a nossa indgnação com a aprovação das alterações criminosas que foram feitas à LOUOS. Convoquem os amigos, os familiares, os desconhecidos, os outros… vamos reunir uma multidão para expressar nossa indignação”, diz a mensagem na home do evento. A petição pública on-line, que pede o impeachment do prefeito, tem mais de sete mil assinaturas.
Hackers derrubam site do FBI e mais cinco em retaliação ao fechamento do compartilhador Megaupload
20/01/12
O Globo
O Megaupload, um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, foi tirado do ar nesta quinta, acusado de promoção da pirataria e por lavagem de dinheiro.
Presos, diretores do "Megaupload" são apresentados pela Justiça da Nova Zelândia. Fundador Kim 'DotCom' Schmitz (dir.) é acusado de pertencer a máfia
O grupo hacker Anonymous afirmou na noite desta quinta-feira (19) por meio dos seus perfis no Twitter que derrubou o site do FBI, a polícia federal dos Estados Unidos. Às 23h50, o endereço www.fbi.gov estava inacessível. O site ficou fora do ar por cerca de 1 hora. O governo americano não disse se foi uma falha ou se realmente houve um ataque.
Nesta quinta, o Anonymous também disse ter sido responsável pela saída do ar dos sites do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, da Universal Music, da Associação de Filmes dos EUA e da Associação da Indústria Fonográfica do país, dentre outros endereços. A movimentação é em protesto contra a derrubada do site de compartilhamento de arquivos Megaupload e a prisão de seu fundador nesta quinta na Nova Zelândia. No Twitter, o grupo diz “a internet contra-ataca”, e que a luta é pela “liberdade da internet”. Em uma das postagens, o Anonymous também ameaçou um ataque contra o site da Casa Branca.
FBI fecha o site Megaupload, maior compatilhador de arquivos na internet, por prática de pirataria
19/01/12
AP
Ação é considerada a maior desde o fechamento do Napster. Governo diz que ordem não tem relação com o SOPA, projeto de lei que pretende ampliar o combate à pirataria na internet.
O Megaupload.com, um dos dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, saiu do ar hoje depois que o FBI indiciou seus funcionários por pirataria. As informações são da agência de notícias Associated Press, que diz que a agência de investigação americana prendeu o fundador e vários funcionários do site nessa quinta-feira no estado de Virgínia, nos EUA.
A agência ainda diz que o indiciamento dos funcionários aconteceu depois que detentores de direitos autorais acusaram a empresa de mais de 500 milhões de dólares em danos devido a piraria de filmes. Os detentores dos direitos autorais não foram especificados, mas por citarem filmes, acho que você já pode ter uma ideia de quem se trata. Essa não é a primeira vez que o Megaupload tem problemas com os detentores de direitos autorais. No mês passado o site chegou a ameaçar o estúdio Universal Music Group com um processo depois que uma propaganda do site foi tirada do ar.
Após pressão de internautas e empresas, congressistas dos EUA retiram apoio a leis antipirataria
19/01/12
Info Online
Apoiadores do SOPA e do PIPA correm para esclarecer que leis não removerão “liberdade na web”.
O deputado Larry Smith, autor do projeto Stop Online Piracy Act (Sopa), apontado como o homem que quer "calar" a internet
O manifesto desta quarta-feira na internet, que contou com apoio do Google e Wikipédia, entre outros, pode ter dado os primeiros passos no sentido de minar projetos de lei antipirataria que tramitam no Congresso dos Estados Unidos. Ao menos dois congressistas retiraram seu apoio aos projetos conhecidos como Sopa (Stop Online Piracy Act) e Pipa (Protect IP Act).
No senado, o republicano Marco Rubio anunciou nesta quarta-feira a mudança de posição em relação ao Pipa. Na Câmara, um porta-voz confirmou movimento idêntico do também republicano Lee Terry em relação ao Sopa. Congressistas que não costumam manifestar suas opiniões começam a participar do debate. O senador republicano Jim DeMint, cuja posição era desconhecida, tuitou que não apoia os projetos de lei. “Sou favorável aos direitos de propriedade intelectual, mas me oponho ao Sopa e ao Pipa”, escreveu. “São projetos que causariam mais mal do que bem.”
“Mundo precisa de políticos pró-internet”, diz Mark Zuckerberg
18/01/12
iG | Tecnologia
Executivo reafirmou que Facebook é contra a aprovação dos projetos de lei SOPA e PIPA, porque eles podem “prejudicar a internet”.
Depois dos protestos de Wikipedia, Google, Flickr, entre outros, o Facebook se pronunciou sobre os projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act), em discussão no congresso americano. “O Facebook se opõe ao SOPA e ao PIPA e vamos continuar nos opondo a quaisquer leis que possam prejudicar a internet”, disse Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, em mensagem no seu perfil da rede social.
Segundo Zuckerberg, “leis mal pensadas” não podem impedir o desenvolvimento da internet e, por isso, o Facebook está trabalhando há meses com políticos do governo americano para pensar em legislações alternativas para coibir a pirataria na internet, sem que a neutralidade da rede seja afetada. “O mundo de hoje precisa de líderes políticos pró-internet”, disse o executivo na mensagem.
Lei prestes a ser aprovada nos EUA pode provocar “blecaute” na internet
09/01/12
Link | Estadão
Pacote de leis prestes a ser votado nos EUA pode murar a internet de vez – e gigantes digitais propõem blecaute online como alerta.
A lei que, segundo os críticos, pode transformar os EUA em uma China da censura na internet está prestes a ser votada. Após o recesso do fim do ano, o Stop Online Piracy Act (Ato para Parar com a Pirataria Online, ou Sopa, na sigla em inglês) volta à pauta. E as chances de a lei – uma das mais restritas do mundo – ser aprovada não são pequenas. O lobby da indústria cultural, apoiada por gigantes das patentes como Pfizer e Revlon, ainda tem mais poder nos EUA do que as empresas de tecnologia. Só agora, gigantes como Google e Facebook resolveram agir. E de maneira drástica: desligariam seus serviços por um tempo.
O blecaute foi anunciado por Markham Erickson, porta-voz da NetCoalition, coalizão de empresas contrárias à lei – como Facebook, AOL, eBay, Facebook, Foursquare, Google, LinkedIn, Twitter, PayPal e Wikimedia. A ideia é desligar os serviços por um tempo para alertar a população sobre os possíveis efeitos da lei. É que a Sopa prevê que detentores de direitos autorais, governos de empresas removam conteúdo sem ordem judicial. E, mais importante, prevê um estrangulamento financeiro estimulando empresas como PayPal e Visa a deixar de fornecer serviços para empresas envolvidas com pirataria – seja a acusação provada judicialmente ou não.
Lei que proíbe a venda de garagem, a quem é de fora do prédio, só depende da sanção de Dilma
17/12/11
Agência Estado
Projeto de lei do Senado foi aprovado por comissão da Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Boa notícia para a vida em condomínio: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei do Senado que proíbe dono de imóvel residencial ou comercial de vender ou alugar vaga de garagem a pessoas de fora do prédio. Hoje, o Código Civil pede apenas que condôminos tenham prioridade no negócio. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Para muitos especialistas, essa não é uma discussão sobre propriedade, mas sobre a vida em condomínio. “Se a lei for sancionada não haverá mais brechas no Código Civil para se discutir uma questão que só coloca em risco a segurança de qualquer prédio”, diz o advogado Márcio Rachkorsky, consultor jurídico de 400 edifícios em São Paulo.