Artigos com o marcador legislação
“Mundo precisa de políticos pró-internet”, diz Mark Zuckerberg
18/01/12
iG | Tecnologia
Executivo reafirmou que Facebook é contra a aprovação dos projetos de lei SOPA e PIPA, porque eles podem “prejudicar a internet”.
Depois dos protestos de Wikipedia, Google, Flickr, entre outros, o Facebook se pronunciou sobre os projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act), em discussão no congresso americano. “O Facebook se opõe ao SOPA e ao PIPA e vamos continuar nos opondo a quaisquer leis que possam prejudicar a internet”, disse Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, em mensagem no seu perfil da rede social.
Segundo Zuckerberg, “leis mal pensadas” não podem impedir o desenvolvimento da internet e, por isso, o Facebook está trabalhando há meses com políticos do governo americano para pensar em legislações alternativas para coibir a pirataria na internet, sem que a neutralidade da rede seja afetada. “O mundo de hoje precisa de líderes políticos pró-internet”, disse o executivo na mensagem.
Escola Pública do Detran oferece 5 mil vagas para primeira habilitação
20/10/11
A Tarde
Nesta quinta, a partir das 10h, estarão disponíveis cinco mil vagas para a Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Será a oportunidade de fazer as aulas teóricas e práticas gratuitas. Para quem vai tirar a primeira carteira nacional de habilitação por este sistema, a economia, em média, é de R$ 550, valor cobrado pelas aulas da autoescola. Inscrições pelo site: www.escolapublica.detran.ba.gov.br.
Como despesa, o condutor terá de pagar pelo laudo, que custa R$ 72 e pode ser pago no Detran, na Av. Antônio Carlos Magalhães (ACM) e nos postos do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A Escola Pública de Trânsito é como uma autoescola gratuita. Exceto o laudo, os outros serviços são gratuitos, como as aulas teóricas, práticas e a realização dos exames clínicos e psicológicos (o psicoteste), que custam R$ 165 e são feitos em uma clínica designada pelo Detran.
Morte de menino na Bahia reabre discussão sobre idade mínima para garupas em motocicletas
11/05/11
A Tarde
A lei permite que crianças a partir dos 7 andem de moto
A morte do menino Jonathan Guilherme Souza, de 8 anos, que viajava na garupa da motocicleta do pai e sofreu acidente, na terça-feira, 10, na Avenida Paralela, reabre a discussão sobre a idade mínima para transporte de crianças em motos.
Caso o Projeto de Lei 6.401/09, de autoria do ex-deputado Victório Galli Filho (PMDB-MT), que tramita nas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília, já tivesse sido aprovado, é possível que acidentes como o que vitimou o garoto Jonathan fosse evitado.
O projeto de lei sugere a alteração da idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas dos atuais 7 para 11 anos. “Uma criança numa moto não tem o mesmo reflexo e a agilidade de um adulto, para se livrar de situações que ponham em risco sua integridade física”, avalia o ex-deputado.
Em encontro de prefeitos no TCM, João Henrique pede mudanças na lei
18/04/11
Tribuna da Bahia
Em entrevista coletiva concedida antes da abertura do 1 Encontro de Orientação do TCM-Ba Com os Gestores Municipais, que ocorre hoje e amanhã (18 e 19), no Centro de Convenções, o prefeito de Salvador, João Henrique, defendeu mudanças na legislação acerca dos percentuais fixados relativos a gastos municipais. “É necessária uma maior flexibilização.
Por exemplo, os gastos com folha de pessoal têm um teto de 60%. Alguns casos, obviamente, não todos, podem ser até menores. Mas o que defendo é uma maior flexibilização, uma margem em alguns números estabelecidos, afinal, a realidade da arrecadação dos municípios do Sudeste, por exemplo, é diferente da arrecadação dos municípios do Nordeste”, frisou João Henrique.
Bebida com gosto de maconha provoca polêmica na Califórnia
27/01/11
G1
Uma novidade está dando muita discussão: imagine fazer compras em um mercado onde todos os produtos são à base de maconha?
Biscoitos, mel e até suco de uva e limonada com um ingrediente inusitado. Tudo o que está à venda em uma loja na cidade de San José, na Califórnia, tem maconha na composição. Ou, pelo menos, o THC, substância psicotrópica presente na erva que tem o uso autorizado para fins medicinais em 15 estados americanos.
Algumas bebidas, por exemplo, têm até 2,5 gramas de THC, que equivale a uma quantidade de erva pronta para fumar. Mas agora um empresário americano do estado do Colorado anunciou o lançamento de um novo produto com maconha como ingrediente que não parece nem de longe com remédio. Trata-se de uma bebida gasosa com vários sabores, garrafas coloridas e rótulos para lá de psicodélicos. A ideia é vender o produto também na Califórnia.
Fiscalização para uso de cadeirinha em carros começa nesta quarta
01/09/10
do G1
Equipamento é obrigatório no transporte de crianças até 7 anos e meio. Multa por descumprimento é de R$ 191,54, mais sete pontos na CNH.
A partir desta quarta-feira (1º) se torna obrigatório em todo o país o uso de cadeirinhas no transporte de crianças em carros de passeio. O Conselho Nacional de Trânsito prevê multa de R$ 191,54, mais sete pontos na carteira de habilitação para quem descumprir a nova regra.
A fiscalização começa hoje, mas no Rio de Janeiro haverá somente advertências, sem autuação, até o próximo dia 8. Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai multar já a partir desta quarta. Mas o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) informa que de hoje a domingo fará apenas blitz educativas.
Em pesquisa realizada no mês de março com 500 mães em cinco capitais brasileiras, o grupo Ipsos constatou que só 32% dizem possuir cadeirinha entre as que transportam seus filhos em automóveis. Em entrevista, mães defendem o dispositivo de segurança, mas contam que o uso às vezes se torna complicado.
A advogada Soraia Magalhães tem três filhos, todos abaixo dos 7 anos. Por isso, circula com três cadeirinhas no carro. “A minha sorte é que no meu carro elas cabem. Se você não tem como colocar as três cadeirinhas, será multada a toda hora.”
Publicidade governamental está proibida na TV, rádio e internet a partir deste sábado
03/07/10
do G1
Legislação eleitoral proíbe publicidade favorável a administrador público. Exibição da marca ‘Brasil, um país de todos’ está suspensa. Desobedientes poderão pagar até R$ 106 mil de multa, por peça publicitária
Horário eleitoral gratuito, na TV e no rádio, começa no próximo dia 6
Os governos federal, estaduais e municipais estão proibidos pela legislação eleitoral, a partir deste sábado (3), de veicular qualquer tipo de propaganda que possa ser caracterizada como publicidade favorável às administrações. A regra se aplica ao uso de símbolos, veiculação de publicidade e logomarcas em veículos de comunicação, placas, materiais impressos e sites oficiais.
A proibição vai até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou 31 de outubro, se houver segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as exceções são para os casos em que a publicidade oficial representa serviço público indispensável, como anúncios em casos de catástrofe ou de saúde pública.
Para se prevenir contra representações na Justiça, o governo federal iniciou uma série de reuniões de orientação com técnicos de ministérios e órgãos da administração pública um mês antes da vigência da lei. As reuniões obedecem a uma instrução normativa expedida pelo ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação) em março passado. O documento relaciona os tipos e circunstâncias em que a publicidade oficial é vetada pela lei.
Faltam leis no Brasil para combater a pedofilia na internet?
15/05/10
do Info Online
A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime. A constatação é de dois especialistas que participaram há pouco de um ciclo de debates sobre o tema na capital paulista.
“Os juízes ficam no embate com a falta de uma legislação específica, já que a gente não tem uma lei para a punibilidade dos crimes da internet”, afirma a coordenadora da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet, Roseana Miranda.
De acordo com ela, mesmo com recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a introdução de artigos que tratam especificamente da pornografia infantil na rede de computadores, o combate ao crime continua a ser problemático.
“A Polícia Federal, o Ministério Público, eles têm muita dificuldade nos mecanismos de ação porque não existe uma lei específica. O juiz diz: me dê o direito que eu te dou a justiça. Mas nesse caso não há o direito”, destaca.