Artigos com o marcador juiz
Acusado de matar e queimar usuário de drogas pega 29 anos de prisão
02/12/11
Rede Bahia | G1
Júri popular decidiu por condenação de ‘Val Box’ nesta quinta em Salvador. Defesa entrou com recurso de apelação para a redução da pena.
Terminou por volta das 19h30 desta quinta-feira (1º) o júri popular de Genival Xavier dos Santos, conhecido como ‘Val Boxer’, no 2º Tribunal do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Apontado pela Justiça como traficante, ele foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado por matar e queimar o corpo de um usuário de crack.
De acordo com o Ministério Público da Bahia, o crime ocorreu na cidade do Conde, região nordeste da Bahia, no dia 18 de novembro de 2007. A sessão foi iniciada na manhã desta quinta e durou todo o dia. Os promotores de Justiça Davi Gallo Barouh e Antônio Luciano Assis e dois defensores públicos participaram do júri, que foi presidido pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira. Testemunhas de defesa e acusação também foram ouvidas.
Moradores e advogados protestam contra falta de juiz em Luís Eduardo Magalhães
23/11/11
Rede Bahia | O Expresso
A cidade está há oito meses sem juiz da vara cível, com mais de 20 mil processos parados.
O Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães organizou, com o apoio das instituições da cidade, a Caminhada da Justiça e da Cidadania, com o objetivo de trazer um juiz para a Vara Cívil e complementar a infraestrura da Comarca. Depois de mais de 250 dias sem um titular na Vara Cível, falta de cartórios e tabelionatos, mais de 20 mil processos sem julgamento, a indignação da comunidade se revelou com um protesto e um manifesto que será entregue ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça.
Cristiano Chechet, presidente do CALEM, afirma que “a comunidade e os operadores do Direito não podem ficar alheios às dificuldades da Comarca”. O advogado André Ricardo Rossete Cardozo, um dos que tem liderado as iniciativas do Clube, foi incisivo: “Como ministrar o Direito sem um julgador?”
Homem é preso após voltar a morar com namorada de 14 anos
31/10/11
Jornal da Mídia
Depois de fugir com a namorada para São Paulo, Fábio Portugal foi preso pela Polícia Civil de Vitória da Conquista por descumprir uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. A família da adolescente, R.F. de 14 anos, já havia registrado uma ocorrência contra Fábio por agressões físicas que ele teria cometido contra a garota, com quem continua se relacionando.
Segundo informações da TV Aratu, no início desse mês, Fábio teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Reno Soares Viana, mas estava foragido no estado de São Paulo. Após a adolescente retornar para a Bahia com a família, Fábio reapareceu e foi morar com a menina em outro local como se nada tivesse ocorrido.n Revoltados com o relacionamento, os pais da adolescente denunciou Fábio a polícia. Ele foi encontrado em casa na companhia da namorada e conduzido para o Presídio Nilton Gonçalves.
Machado de Assis ‘branco’: Juíza baiana diz que vai entrar com ação de danos morais contra a CEF
14/10/11
Rede Bahia | G1
Ação é por conta da publicidade com Machado de Assis ‘branco’. Declaração foi dada na Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica).
A juíza baiana Luislinda Valois disse durante a mesa `História e Negritude`, realizada em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, durante a Festa Literária Internacional (Flica), que irá entrar com uma ação contra um banco que retratou Machado de Assis como homem branco durante uma campanha publicitária em 2011. “Isso foi uma afronta contra todos os negros do Brasil. Vou entrar com uma ação de danos morais”. Ao dizer isso, a juíza foi ovacionada pela plateia de aproximadamente 230 pessoas.
O debate começou com a provocação da romancista mineira Ana Maria Gonçalves. “Essa propaganda foi realizada com dinheiro público e isso é um absurdo”, avalia.
A mesa de discussão teve início às 10h e lotou o auditório do Conjunto do Carmo, onde está acontecendo a programação oficial da Flica. Também participaram da mesa o historiador, escritor e ativista do movimento negro, Joel Rufino dos Santos, além do mediador Márcio Meireles.
Juiz julga ilegal aumento de 13,64% na água promovido pela Embasa
13/10/11
Tribuna da Bahia
“O abusivo aumento de 13,64% na tarifa da água, cobrado do povo baiano desde maio pela Embasa, foi considerado ilegal pelo juiz Ricardo D’Ávila”, comemora o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia. O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública já havia acatado pedido de liminar para suspensão do aumento em ação impetrada pelo DEM em abril deste ano. A sentença provisória, no entanto, foi cassada em maio pelo Tribunal de Justiça.
Agora, o juiz Ricardo D’ Ávila julgou o mérito da ação judicial do partido, que questionava a concessão pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) de aumento bem acima da inflação sob o argumento de que os recursos seriam para a ampliação e universalização dos serviços prestados pela empresa.
Juiz decreta prisão preventiva de jovem suspeito de raptar ex-namorada em Vitória da Conquista
30/09/11
Correio
Adolescente estava em um salão de beleza quando o jovem invadiu o local.
Fábio Portugal, 18 anos, suspeito de raptar a ex-namorada, Ruth Ferreira, 14, no último sábado (24), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Reno Soares Viana.
A adolescente estava em um salão de beleza quando Fábio invadiu o local e exigiu que ela o acompanhasse. De acordo com a família da jovem, os dois teriam namorado por um tempo, mas o relacionamento teria chegado ao fim após Fábio ter agredido Ruth. A família da jovem denunciou, então, Fábio por agressão em junho deste ano, quando foi expedida uma medida protetiva de urgência para que ele não chegasse mais perto da garota.
Operação Voucher: Juiz que decretou prisões se afasta do caso
10/08/11
Terra
O secretário-executivo Frederico Silva da Costa, preso na operação da PF
O juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que determinou a prisão de mais de 30 suspeitos de desvios no Ministério do Turismo, deixou o caso. Segundo a direção da 1ª Vara, a alteração é administrativa e o juiz federal substituto, Mauro Henrique Vieira, assumiu os trabalhos.
De acordo com a Justiça, por força regimental, processos que terminam com número ímpar (o caso da Operação Voucher) ficam a cargo do juiz substituto, enquanto que os pares se destinam ao titular. No entanto, a vaga de subsituto estava aberta até 27 de julho, o que forçou Anselmo a acumular tarefas.
Vieira poderia ter, portanto, assumido o caso após a data. No entanto, Anselmo, que estava à frente do caso desde o início das investigações, permaneceu no posto até as prisões, determinadas semana passada, serem efetuadas pela Polícia Federal, o que aconteceu na terça-feira.
Jovem bate em igreja de Maracás e é obrigado por juiz a ver missa
19/07/11
A Tarde
O juiz José Brandão, da comarca da cidade de Maracás, a 367 Km de Salvador, recomendou em uma ordem judicial que um adolescente frequente missas durante um mês como consequência de uma infração do jovem.
O adolescente, que hoje tem 18 anos, teria batido o carro contra o muro de uma igreja da cidade, em janeiro deste ano. Segundo o juiz, o garoto declarou-se católico, e, como o incidente contra o templo religioso foi considerado leve, ele resolveu aplicar a punição. Ainda segundo o juiz, o jovem deverá deixar sua assinatura para comprovar presença. Ele assistiu à primeira missa neste domingo, 17.
Justiça recebe denúncia contra três pessoas em caso do acidente da TAM em Congonhas
16/07/11
G1
Procurador denunciou ex-diretora da Anac e outros dois por acidente. Ministério Público Federal diz que eles foram negligentes ou imprudentes.
O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu nesta sexta-feira (15) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três pessoas pelo acidente com um avião da TAM, ocorrido em 2007. O procurador da República Rodrigo de Grandis fez as denúncias por atentado contra a segurança de transporte aéreo, na modalidade culposa. Os réus serão citados e devem apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.
Foram denunciados criminalmente Denise Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da TAM; e Marco Aurélio Castro, então diretor de segurança de voo da empresa. Para o MPF, essas três pessoas expuseram a perigo o Airbus que, no dia 17 de julho de 2007, saiu da pista do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e bateu no prédio da empresa, em frente ao aeroporto, matando 199 pessoas. Os três negam as acusações.
Na decisão, o juiz disse constatar “que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime”.
Strauss-Kahn é solto em Nova York
01/07/11
Último Segundo
Camareira que acusa Strauss-Kahn de estupro admite ter mentido. Mulher de 32 anos mudou depoimento sobre a hora que fez a denúncia contra o ex-diretor-gerente do FMI.
Strauss-Kahn sorri ao deixar o tribunal em Nova York
O ex-diretor-gerente do FMI Dominique Strauss-Kahn foi libertado sem fiança na sexta-feira depois de uma audiência dramática em um tribunal, na qual o processo contra ele por agressão sexual pareceu ter mudado em seu favor.
Strauss-Kahn, que sorriu ao deixar o tribunal, ainda enfrenta acusações criminais de agressão sexual e tentativa de estupro ligadas ao suposto ataque a uma camareira de hotel em Nova York. Seus advogados disseram que tentarão fazer com que as acusações sejam arquivadas, mas o juiz disse que os promotores continuam a investigar.
Desde o início, o caso se sustentou na suposta vítima, uma imigrante guineana de 32 anos que limpava a suíte no hotel Sofitel em Manhattan, onde Strauss-Kahn estava hospedado. Mas, em uma audiência para buscar mudanças nas condições de sua fiança, promotores disseram que a credibilidade da mulher que está no centro do caso foi posta em dúvida.
Justiça autoriza primeiro casamento gay do Brasil no interior de São Paulo
27/06/11
Último Segundo
Pelo menos outros três casais homossexuais já deram entrada ao pedido de conversão de união estável para casamento.
Sérgio Kauffman e Luiz André Moresi durante a cerimônia de união estável
Luiz André Rezende Sousa Moresi e José Sergio Sousa Moresi formam o primeiro casal gay casado de papel passado no Brasil. Os dois conseguiram nesta segunda (27) converter legalmente sua união estável em casamento – fato inédito no país -, e devem buscar a certidão de casamento no cartório amanhã, com a companhia de amigos.
“Como um dos preceitos do casamento é a união de duas famílias para se constituir uma nova, amanhã estaremos oficialmente constituindo a Familia Sousa Moresi, onde eu irei incorporar o sobrenome do Sergio, o “Sousa” e ele irá incorporar o meu, o “Moresi”", afirma Luiz.
Justiça do Rio determina busca na casa de Vanderlei Luxemburgo para pagar dívida com Edmundo
07/06/11
Globoesporte.com
Justiça determina pagamento de R$ 1,9 milhão e vai penhorar bens do treinador. Ex-atacante ganhou ação em que cobrava R$ 400 mil.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que deve ser feita uma busca na casa do técnico do Flamengo, Vanderlei Luxemburgo, para penhorar bens e objetos que possam ser usados no pagamento de pouco mais de R$ 1,9 milhão, valor determinado pela Justiça, com o ex-atacante Edmundo.
O ex-jogador ingressou com o processo em 2006 para cobrar dois cheques que não foram pagos pelo treinador rubro-negro, em 1999. Na época, totalizavam R$ 400 mil. A decisão judicial transitada em julgado (ou seja, Luxemburgo recorreu a todas as instâncias e não cabe mais recurso) favorece Edmundo, que ganhou o direito de receber a quantia há dois anos. No entanto, segundo o advogado do ex-atacante, Luiz Roberto Leven Siano, não foram encontrados bens suficientes no nome de Vanderlei Luxemburgo pagar o débito. Alguns, segundo ele, estavam penhorados.
Chefe do FMI é libertado sob fiança
19/05/11
Último Segundo
Juiz dos EUA permite liberdade a Strauss-Kahn mediante pagamento de US$ 1 milhão. Indiciado por abuso, ele terá de usar tornozeleira eletrônica e será vigiado por câmeras.
O processo de seleção para substituir Dominique Strauss-Kahn, que renunciou ao cargo de diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) após ser acusado de agressão sexual, já começou, disse hoje o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick. Segundo ele, o processo será transparente e baseado no mérito.
Os líderes do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) têm prometido reformar o processo de seleção dos líderes do FMI e do Banco Mundial, argumentando que não se deve mais apontar automaticamente um europeu para o FMI e um norte-americano para o Banco Mundial, com o consenso firmado em acordos de bastidor. No lugar disso, o G-20 tem defendido um processo aberto, transparente e baseado no mérito.
Justiça dos EUA decide manter chefe do FMI preso no caso de abuso
16/05/11
G1
Pagamento de fiança de US$ 1 milhão foi rejeitado por juíza. Acusado de abusar sexualmente de camareira, Strauss-Kahn nega tudo.
Uma juíza americana negou nesta segunda-feira (16) um pedido de fiança para o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, acusado de agressão sexual e tentativa de estupro de uma camareira de hotel no sábado em Nova York.
O diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, espera para ser ouvido diante de tribunal nesta segunda-feira (16) em Nova York
Os advogados de defesa de Strauss-Kahn haviam proposta que ele fosse solto mediante pagamento de fiança de US$ 1 milhão, mas a proposta foi recusada. A juíza Melissa Jackson argumentou que a prisão deveria ser mantida porque havia “risco de fuga”. Strauss-Kahn deve ficar sob custódia até a próxima sexta-feira (20), quando ocorre nova audiência.
A acusação havia pedido a manutenção da prisão do francês, ocorrida no sábado. Ele foi retirado de um avião que partia para Paris no aeroporto John F. Kennedy no sábado e processado um dia depois. A promotoria argumentou que há indícios de que Strauss-Kahn tenha se envolvido em “pelo menos” um caso semelhante antes, o que faz crer que uma investigação é necessária.
Falsa psicóloga suspeita de tortura é solta mais uma vez no Rio
12/05/11
Último Segundo
Beatriz da Silva Cunha teve pedido de liberdade concedido pela Justiça.
Após ser presa duas vezes, a mulher suspeita de atuar como falsa psicóloga em uma clínica na zona sul do Rio de Janeiro voltou a ser solta na última segunda-feira (9) após a Justiça conceder habeas-corpus, segundo informações da Polícia Civil.
Beatriz da Silva Cunha, de 32 anos, foi denunciada ontem por falsificação de documentos, estelionato e propaganda enganosa. Na semana passada, já havia sido indiciada por tortura. A suspeita exercia ilegalmente a profissão há 12 anos e atendia crianças com autismo. Ela era proprietária de uma clínica em Botafogo, na zona sul e, mesmo sem ser profissional, conseguiu convênios com a Marinha e a Aeronáutica.