Artigos com o marcador indenização
ANP manda suspender atividades de perfuração da Chevron no Brasil
23/11/11
G1
Suspensão será mantida até se identificar causa do vazamento de petróleo. Empresa disse que não foi informada, mas vai seguir ‘todas as normas’.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, em reunião nesta quarta-feira (23), suspender as atividades de perfuração no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio, “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área”.
Presidente da Chevron no Brasil prestou esclarecimentos na Comissão de Meio Ambiente da Câmara
De acordo com a assessoria da ANP, somente a Chevron opera no Campo de Frade, onde no último dia 8 foi identificado vazamento em um poço de extração de petróleo. A empresa não tem atividade operacional em outros campos. Por isso, conforme nota divulgada pela ANP, a decisão “suspende toda atividade de perfuração da Chevron do Brasil Ltda. no território nacional”.
A empresa disse no final da tarde desta quarta que ainda não tinha sido informada oficialmente da decisão da ANP. Por meio de sua assessoria, informou que “vai seguir todas as normas e regulamento do governo brasileiro e suas agências”. Até esta terça, a ANP estimava que o vazamento, na área da Bacia de Campos, correspondia a até 3 mil barris de petróleo. Logo após a identificação do vazamento, a Chevron teve de suspender temporariamente as operações de perfuração.
Para Chevron, pagar multa sai mais barato do que investir em segurança
22/11/11
Estadão
Empresa norte-americana é multada em R$ 50 milhões pelo Ibama por danos ambientais causados pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos.
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O governo federal anunciou ontem a aplicação de multas que podem chegar a R$ 150 milhões à companhia petrolífera Chevron – responsável pelo vazamento de milhares de litros de óleo de sua plataforma na Bacia de Campos – e ameaçou tirar da empresa norte-americana o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal.
A ofensiva do governo se deu no Rio e em Brasília, num claro sinal de irritação pela forma pouco transparente pela qual a Chevron vem agindo desde o acidente no Campo de Frade, há duas semanas. No Rio, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Curt Trennepohl, multou a empresa em R$ 50 milhões por danos ambientais. Em Brasília, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) anunciou dois autos de infração que podem atingir o valor máximo de R$ 50 milhões cada, por ter omitido informações e induzido a ANP ao erro.
Vazamento: Estado deve ampliar multa contra a Chevron e deve retirá-la da exploração do pré-sal
21/11/11
Jornal do Brasil
O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa a ser aplicada pelo Ibama. CEO da companhia está no Brasil para conter crise.
O presidente da Chevron do Brasil, George Buck, posa para fotos após entrevista coletiva no Rio de Janeiro
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (21/11), em coletiva à imprensa, que a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro vai entrar com ação civil pública cobrando da petrolífera Chevron reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, semana passada. O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa a ser aplicada pelo Ibama.
Na tarde de hoje, Minc recebeu, na Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. O presidente do Ibama confirmou que a Chevron receberá multa de R$ 50 milhões, com base no artigo 17 da Lei Nacional do Óleo, n° 9966/00, que proíbe a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo em águas sob jurisdição nacional.
INSS entra com 1ª ação para cobrar pensão de motorista infrator
03/11/11
Folha Online
A previsão é que a medida seja repetida em todo o país a partir de 2012. Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho, a iniciativa é educativa.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ajuizou nesta quinta-feira a primeira ação para cobrar de um motorista infrator os valores que foram gastos com o pagamento de benefício previdenciário para os dependentes de vítimas de acidente de trânsito.
A Folha antecipou em setembro que o governo se preparava para dar início a esse tipo de processo com o objetivo de ressarcir a Previdência Social dessas despesas. De acordo com o caso, o INSS paga aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente para as vítimas e, quando há morte, pensão para os familiares. Atualmente, o órgão gasta R$ 8 bilhões por ano com os acidentes de trânsito no país. A ação foi ajuizada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto.
Em Feira, compradores e trabalhadores enfrentam o pesadelo da quebra da construtora R.Carvalho
26/10/11
Rede Bahia | G1
Construtora R.Carvalho decretou falência e demitiu 5.200 funcionários. Além de dívidas trabalhistas, empresa precisa entregar imóveis na Bahia.
Três meses e meio depois de suspender as atividades alegando problemas financeiros, a construtora R.Carvalho ainda não quitou a indenização dos funcionários que perderam os empregos em julho deste ano e não entregou as casas que estavam sendo construídas desde 2009 em Feira de Santana, a 100 km de Salvador.
As casas que estavam sendo construídas mudaram de construtora, mas muita gente que ainda não recebeu os imóveis está tendo que aliar o pagamento do aluguel com o financiamento.
A servidora pública Andréa Santana gastou mais de R$ 70 mil para comprar um imóvel em um condomínio em Feira de Santana que está sendo construído pela R. Carvalho. O prazo inicial para entrega do imóvel foi em novembro de 2009, depois alargado para junho de 2010 e em seguida para dezembro de 2010. Até este mês, outubro de 2011, a entrega não foi efetivada. ”A gente se planeja para casar, ter filhos e, de repente, a gente vê esse sonho adiado, vai adiando a nossa vida pessoal em função de um sonho que atualmente tem virado um pesadelo”, lamenta.
Wanessa e Marcos Buaiz processam Rafinha Bastos em R$ 100 mil
14/10/11
OFuxico
O casal entrou com o pedido de reparação por danos morais e injúria, nesta quinta-feira (13). Segundo eles, um pedido de desculpas, que não veio, teria bastado.
Wanessa Camargo e o marido, o empresário Marcus Buaiz, entraram com um processo por danos morais e injúria contra Rafinha Bastos nesta quinta-feira (13). De acordo com o site Consultor Jurídico, o casal pede R$ 10 mil de indenização ao humorista, por causa do comentário maldoso que fez ele com a cantora, dizendo que comeria ela e o bebê.
No processo, os advogados de Wanessa e Buaiz, Manuel Alceu Affonso Ferreira e Fernanda Nogueira Camargo Parodi, dizem que Rafinha é conhecido por suas frases ofensivas, como no caso de estupro e declarações sobre o ator Fábio Assunção. Na petição, os advogados do casal alegam que o comentário sobre a cantora feriu os valores da família e ignorou a condição de casada dela.
Mais um usuário do Orkut perde ação contra o Google na justiça
15/09/11
Info Online
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor do Google em uma ação movida por um usuário do Orkut contra a empresa. O usuário, morador de Pirapora (MG), acionou a empresa, em 2007, alegando ter sido ofendido por conteúdo compartilhado indevidamente no site. Em primeira e em segunda instâncias, a Justiça decidiu que ele tinha direito a uma indenização de R$ 8.300, mas o Google recorreu.
Agora, o STJ negou o pedido de indenização. A empresa alegou que não poderia ser responsabilizado por um perfil o qual ela não criou. Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o Google cumpriu com seu papel ao retirar do site o material indevido após ser procurado.
Maurício Mattar é condenado a indenizar motoboy atropelado
05/09/11
Terra
Maurício Mattar foi condenado a pagar cerca de R$ 12,8 mil de indenização ao motoboy Rodrigo Antonio Martins de Matos, atropelado e agredido a socos e pontapés pelo ator e cantor na noite de 1º de maio de 1999, em São Paulo. O processo narra que Mattar, que dirigia uma Dodge Ram, fez uma manobra brusca na avenida Juscelino Kubitschek e derrubou Matos, que, mesmo caído e com a presença da Polícia Militar, foi vítima de socos e pontapés.
Na delegacia, o ator confessou ter espancado o motociclista, alegando ter sido incitado. De acordo com o processo, foram esgotadas as tentativas de encontrar Mattar para que ele fosse citado pelo crime. Ele foi representado por curador especial, que contestou os danos morais, o tempo de afastamento do trabalho e o salário apresentados pela defesa do motoboy.
Criadores de ‘rodeio das gordas’ terão que pagar indenização
01/09/11
Terra
As Promotorias de Justiça de Direitos Humanos de Araraquara e Assis, interior de São Paulo, assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois rapazes que criaram em um site de relacionamento uma página intitulada “rodeio das gordas”.
O TAC foi assinado pelos promotores Noemi Corrêa, de Araraquara, e Luís Fernando Rocha, de Assis. Em outubro de 2010, a promotora de Justiça Noemi Corrêa instaurou inquérito civil para apurar o que ficou conhecido como “rodeio das gordas”, durante o Interunesp, evento que reúne universitários da Universidade Estadual Paulista (Unesp), realizado em Araraquara, no início daquele mês. A conduta dos participantes da “brincadeira” expôs inúmeras alunas, que foram vítimas por não possuírem um padrão estético considerado ideal por alguns universitários.
Justiça do Rio determina busca na casa de Vanderlei Luxemburgo para pagar dívida com Edmundo
07/06/11
Globoesporte.com
Justiça determina pagamento de R$ 1,9 milhão e vai penhorar bens do treinador. Ex-atacante ganhou ação em que cobrava R$ 400 mil.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que deve ser feita uma busca na casa do técnico do Flamengo, Vanderlei Luxemburgo, para penhorar bens e objetos que possam ser usados no pagamento de pouco mais de R$ 1,9 milhão, valor determinado pela Justiça, com o ex-atacante Edmundo.
O ex-jogador ingressou com o processo em 2006 para cobrar dois cheques que não foram pagos pelo treinador rubro-negro, em 1999. Na época, totalizavam R$ 400 mil. A decisão judicial transitada em julgado (ou seja, Luxemburgo recorreu a todas as instâncias e não cabe mais recurso) favorece Edmundo, que ganhou o direito de receber a quantia há dois anos. No entanto, segundo o advogado do ex-atacante, Luiz Roberto Leven Siano, não foram encontrados bens suficientes no nome de Vanderlei Luxemburgo pagar o débito. Alguns, segundo ele, estavam penhorados.
Atriz processa Renato Aragão e pede indenização milionária
29/05/11
OFuxico
Fernanda Americano quer receber R$ 1 milhão por direitos de imagem.
Passados 27 anos desde a estreia do filme “A filha dos Trapalhões”, a protagonista Fernanda Americano do Brasil, hoje com 31 anos, está processando a empresa de Renato Aragão, alegando não ter recebido nenhum centavo referente ao direito de sua imagem. A atriz pede R$ 1 milhão de indenização e o processo também envolve as empresas Europa Filmes, Tv Globo e o Infoglobo.
Segundo o advogado de Fernanda, Leonardo Almendra, a atriz sofreu uma exploração de imagem, já que, na época, o longa teve dois milhões de espectadores no cinema, além da arrecadação de venda com os DVDs e a exibição do filme na televisão.
Problemas com a rede Playstation se agravam e Sony remove prazo de reabertura dos servidores
08/05/11
Info Online
Sony informou hoje que removeu da web nomes e endereços de 2.500 competidores que tiveram seus dados roubados por hackers e postados em um site e disse que não sabe quando poderá restaurar a rede do videogame PlayStation.
A empresa, que está sob críticas desde que hackers acessaram os dados pessoais de cerca de 100 milhões de usuários dos serviços de jogos online da PlayStation Network e de PCs, afirmou em comunicado que detalhes postados em um website inativo também incluíam três endereços de e-mail não confirmados. Os dados eram de clientes que entraram em uma competição de prêmios em 2001. A lista não incluía informações de cartões de crédito ou senhas.
Com garantia de anonimato, campanha do desarmamento será relançada nesta sexta-feira
06/05/11
Correio
Os valores de indenização variam de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo de armamento.
Cerca de mil armas serão incineradas nesta sexta-feira (6), em Volta Redonda, no sul do estado do Rio de Janeiro. A ação marcará o lançamento da Campanha do Desarmamento, desenvolvida pelo Ministério da Justiça. Além da queima das armas, haverá a apresentação dos filmes da campanha que serão veiculados pelas redes de TV do país.
O lançamento oficial será no Rio de Janeiro, às 10h, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. De acordo com Cardozo, a campanha deste ano terá uma série de inovações, como a não obrigatoriedade de identificação do cidadão que entregar a arma.
Sony oferece conteúdo pago, de graça, para compensar pane no PSN
02/05/11
Info Online
Ressarcimento para usuários de rede Playstation, invadida por hackers, viria em forma de acesso livre à alguns conteúdos “premium” ou créditos no saldo da conta.
A Sony conquistou alguns jogadores depois que começou a oferecer acesso gratuito a conteúdo premium da PlayStation Network como forma de compensar o vazamento de detalhes pessoais de 78 milhões de contas de usuários.
Muitos usuários do PlayStation em todo o mundo ficaram zangados e frustrados com a demora da Sony em alertá-los sobre uma das maiores violações de segurança na história da Internet. Um primeiro aviso da empresa só surgiu uma semana depois que a Sony detectou um problema na rede, em 19 de abril.
No domingo, a empresa pediu desculpas e disse que reativará a PlayStation Network gradativamente, com segurança ampliada, e que oferecerá alguns conteúdos gratuitos aos usuários.
NovaDutra terá de indenizar mulher do cantor Claudinho, morto em rodovia
19/04/11
Último Segundo
Parceiro de Buchecha morreu em julho de 2003, vítima de acidente.
A concessionária NovaDutra, responsável pela Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, foi condenada pela Justiça de São José dos Campos (SP) a pagar indenização à ex-companheira do cantor Claudinho, da dupla Claudinho e Buchecha. Ele morreu em julho de 2003, vítima de acidente de trânsito na rodovia. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (19).
A concessionária terá de pagar R$ 13.460,39 pelos danos causados ao veículo, pensão mensal de R$ 2.051,23 até que a ex-companheira de Claudinho complete 70 anos, além de R$ 500 mil pelo dano moral sofrido.