Artigos com o marcador ficha suja
Invalidação da Ficha Limpa em 2010 não atinge os deputados da Bahia
25/03/11
Tribuna da Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou os julgamentos dos candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, porém os fichas-sujas liberados com a decisão ainda não poderão tomar posse antes de a corte julgar seus casos individualmente, mediante recurso dos próprios postulantes. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição.
STF decide que Ficha Limpa só vale para 2012 e “barrados” em 2010 vão assumir
24/03/11
Estadão
Voto do 11º ministro, Luiz Fux, desempatou julgamento no Supremo; por 6 votos a 5, Corte decidiu que a lei de iniciativa popular não poderia ter sido aplicada na eleição passada.
Fux estreia no STF livrando a cara dos "ficha suja" eleitos em 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 23, que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010. Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux (foto) deu o voto decisivo para liberar os candidatos ficha-suja que disputaram cargos em outubro do ano passado e que tinham sido barrados de assumir mandatos com base em restrições da lei.
Pela decisão, todos candidatos barrados pela Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se eleger devem tomar posse, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Inelegível, Jarder Barbalho ‘joga a toalha’ e renuncia ao mandato
30/11/10
Último Segundo
Parlamentar diz que está em ‘dupla condição’ eleitoral; ele foi considerado inelegível com base na Ficha Limpa.
O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou hoje ao mandato que terminaria em 2 de fevereiro. No ofício de renúncia, protocolado às 10h24 na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar afirma que está “em dupla condição” eleitoral.Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
“Fui declarado (pelo TSE e Supremo Tribunal Federal, o STF) um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República”, afirmou o parlamentar na carta. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível”, completou.
Dividido, Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale já para eleições 2010 e barra Jader Barbalho
28/10/10
Estadão
Decisão, tomada em sete horas de debates, não atinge Paulo Maluf e Cássio Cunha Lima, que passarão por julgamentos distintos.
Pressionados por um novo empate no julgamento da Lei da Ficha Limpa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram uma solução “caseira” para barrar a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. A decisão, de acordo com o presidente do STF, Cezar Peluso, mantém a lei em vigor e se aplica a todos os casos semelhantes, em que políticos renunciaram ao mandato para fugir de processos de cassação.
O próximo atingido por essa decisão será Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao mandato de deputado em razão do escândalo do mensalão e foi barrado pela Justiça Eleitoral. O petista concorreu e ficou em terceiro na briga por uma das duas vagas do Pará no Senado e, com Jader excluído, seria o herdeiro natural do posto.
A Justiça Eleitoral ainda terá de definir se a quarta colocada, Marinor Brito (PSOL), que não foi atingida pela Lei da Ficha Limpa, assumirá a vaga ou se novas eleições serão feitas. Mais da metade dos votos nas eleições para as cadeiras do Pará no Senado serão considerados nulos com a decisão definitiva para Jader e Rocha.
Indefinição sobre a lei do “Ficha Limpa” gera integurança jurídica ao pleito
03/10/10
A Tarde
O eleitor baiano vai às urnas neste domingo sob um cenário de incerteza jurídica e escolherá o candidato sem saber ao certo se seu voto será válido. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar nulos os votos em candidatos que tiveram o registro indeferido, e o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se decidiu sobre a validade da Lei da Ficha Limpa neste ano.
Estarão nas urnas da Bahia os nomes de 21 candidatos a deputado estadual e nove a federal que tiveram o registro barrado na Justiça Eleitoral mas recorreram à instância superior e, por isso, mantiveram suas candidaturas.
O TSE ainda vai julgar esses recursos, mas amanhã não contabilizará seus votos. Na prática, os partidos aos quais esses candidatos estão filiados sairão perdendo com a decisão, porque o voto dado a um candidato a deputado fortalece toda a legenda – é assim que funciona o sistema de eleições proporcionais.
Supremo pede que Procuradoria investigue genro de Ayres Britto
02/10/10
G1
Joaquim Roriz teria negociado com genro de ministro do STF. Objetivo seria impedir Ayres Britto de votar contra ex-governador.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta sexta-feira (1º) pedido à Procuradoria Geral da República para que seja investigada a denúncia de uma negociação entre o advogado Adriano Borges, genro do ministro do STF Carlos Ayres Britto, e o ex-governador Joaquim Roriz.
Roriz teria negociado com Borges a participação dele na banca de advogados que o defenderia no julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A contratação do genro de Ayres Britto provocaria o impedimento do ministro do STF, devido ao parentesco. Se Ayres Britto não tivesse participado da votação, o resultado do julgamento poderia ter sido diferente.
Um vídeo gravado no dia 3 de setembro mostra uma conversa entre Roriz e Borges, na qual o ex-governador expõe o objetivo de impedir a participação de Ayres Britto no julgamento.
Roriz desiste de campanha no DF e critíca o ‘vale tudo’ nas eleições
24/09/10
Terra
Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (24), o agora ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, lançou um manifesto contra o que classificou de “vale tudo”, afirmou que “rasgaram a Constituição Federal” e voltou a se declarar com “ficha e consciência limpas”.
Roriz desistiu de manter sua candidatura e apresentou o nome da esposa, Weslian, para disputar o Palácio do Buriti. A nova candidata, questionada, disse que seu marido responderia “melhor” como angariar votos a nove dias das eleições. Roriz, que afirmou que poderá voltar a um cargo eletivo “dependendo da saúde e da idade”, lembrou que, mesmo com a desistência, seu nome e foto permanecem na urna eletrônica.
Validade do “Ficha Limpa” terá teste definitivo hoje, com o julgamento do recurso de Joaquim Roriz no STF
22/09/10
Estadão
No julgamento do recurso do candidato ao governo do DF Joaquim Roriz, ministros decidem se a medida poderá ser aplicada ainda nestas eleições.
Responsável por afastar das eleições deste ano os candidatos com folha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa deve começar hoje a ser “esvaziada” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Resultado de um projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada ontem. Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.
Os ministros julgam hoje o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Após candidatura negada, Jader Barbalho diz que continua na corrida eleitoral ao Senado
03/09/10
do Terra
Em seu site oficial, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, com base na Lei da Ficha Limpa, negou o registro da candidatura do parlamentar ao Senado, na última quarta-feira (1º).
Barbalho classificou de “injusta” a decisão e completou, alegando que “nenhum país com sistema jurídico democrático permite este tipo de lei”. Ele afirmou que confiava na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e no “julgamento do povo do Pará”.
- Ou seja, amanhã eles podem punir quem fumava há dez anos. Entretanto, confio no julgamento do STF. Ministros já declararam publicamente, sobre a inconstitucionalidade dessa lei que é uma ameaça à segurança jurídica no país.
Ficha Suja, Joaquim Roriz vai reafirmar sua candidatura na TV
01/09/10
do Último Segundo
Programa prevendo a condenação no TSE já estava gravado. Roriz dirá que Supremo deve absolvê-lo.
O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) deixou gravada uma propaganda para ser exibida no horário eleitoral desta quarta-feira prevendo sua condenação na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na tv o político dirá que já sofreu pedidos de impugnação em outras eleições, mas que no fim sempre conseguiu um salvo conduto da Justiça para exercer os mandatos para os quais foi eleito.
De acordo com o assessor de imprensa do político, Paulo Fona, Roriz continua com sua campanha nas ruas e vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)contra a decisão do TSE. “Amanhã no programa de tv ele vai falar sobre isso”, disse.
Mesmo acusados de “ficha suja”, políticos fazem campanha normalmente
23/08/10
do Estadão
Em todo o País, candidatos que respondem a processos e até alguns já condenados saem em busca de votos, apesar da Lei da Ficha Limpa.
.jpg)
Candidatos com ficha policial ou cassados pela Justiça Eleitoral afrontam a Lei da Ficha Limpa e fazem campanha, confiantes de que serão eleitos. Há casos emblemáticos em vários Estados envolvendo nomes notórios, como ex-governadores, um dirigente de futebol e até um bicheiro.
No Rio de Janeiro, o ex-presidente do Vasco e ex-deputado federal Eurico Miranda (PP – foto) tenta voltar à Câmara dos Deputados apresentando-se como “candidato ficha limpa”. Ele é réu de processos em varas criminais da Justiça Federal, alvo de inquéritos em andamento e um dos denunciados pela CPI do Futebol do Senado, finalizada em 2001.
Eurico nunca foi condenado em decisões colegiadas – o que o deixa de fora das inelegibilidades previstas pela Lei da Ficha Limpa. “Sou ficha limpíssima”, afirma o dirigente esportivo. “Foi justamente essa lei que me motivou a fazer campanha”.
Na semana passada, o TRE do Rio deferiu a candidatura de Eurico. Ele apresentou 15 certidões criminais negando condenação. Em 2007, ele foi condenado a 10 anos de prisão por crimes tributários pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio. O STJ, porém, anulou a sentença. Duas ações tramitam em varas federais e um inquérito na Justiça estadual.
Ficha Limpa: TSE nega mais sete pedidos de liminar a candidatos de Minas, Paraná e Distrito Federal
06/07/10
do Estadão
De acordo com o ministro Lewandowski, não havia argumento jurídico plausível para suspender as inelegibilidades
Em mais uma ação contra a presença de candidatos ficha-suja nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski (foto), negou ontem sete pedidos de liminar em ações cautelares e recursos movidos por pré-candidatos de vários Estados. Eles buscavam afastar a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/09). Segundo o ministro, “não havia argumento jurídico plausível para suspender as inelegibilidades”.
Ao responder em maio a uma consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o TSE já havia entendido que a Ficha Limpa deve ser aplicada já a partir das eleições de 2010 e alcança candidatos condenados antes da vigência da lei.
As liminares negadas atingem recursos apresentados por Ana Maria Vieira (MG); Charly Jhone Santos (MG); José Carlos Moretes (PR); Amaro Alves Saturnino (MG); Christianno Nogueira Araújo (DF); Wellington Gonçalves de Magalhães e em uma ação movida por partido político. O TSE não informou sobre os respectivos cargos ou legendas.
Ayres Britto nega liminar a 3 políticos que tentavam escapar do Ficha Limpa
04/07/10
do G1
Políticos de SC, MG e PR tentaram reverter lei que vetou suas candidaturas. Para vice-presidente do STF, só um colegiado poderia revogar as decisões.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou na noite desta sexta-feira (2) três pedidos de liminar para suspender a Lei da Ficha Limpa. As medidas foram apresentadas pelo deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e o ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho e pelo candidato a vereador paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira.
A Lei da ficha limpa veta a candidatura de políticos condenados crimes eleitorais por um colegiado de juízes. A norma foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho. Também ficam inelegíveis aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades nas eleições de 2006.
Ayres Britto está no exercício da presidência da Suprema Corte e negou os pedidos alegando que não poderia suspender individualmente uma decisão tomada por um colegiado de juízes. O ministro afirma que “não está totalmente convencido” da possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado.
“Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um ‘órgão colegiado’, apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem [instância superior] é que pode suspender a inelegibilidade”, argumenta Ayres Britto em seu despacho.
Comandos do PT e do PSDB se comprometem a barrar os ‘fichas-sujas’
11/05/10
do Estadão
Além do compromisso firmado no auditório do Grupo Estado, dirigentes dos dois partidos falaram sobre as visões das respectivas siglas sobre reforma da Previdência e políticas econômica e externa
Guerra (e) e José Eduardo Dutra participam do debate promovido por jornal
Em debate promovido pelo Estado, os presidentes do PSDB, Sérgio Guerra, e do PT, José Eduardo Dutra, se comprometeram a impedir que políticos com “ficha-suja” concorram por seus partidos nas eleições deste ano.
“Não teremos nenhum candidato com ficha suja”, disse Guerra, em resposta a um espectador. “Nós também”, emendou Dutra, em referência ao projeto de iniciativa popular que pretende impedir candidatura de políticos condenados pela Justiça em processos criminais movidos pelo Ministério Público.
O único banco de dados sobre parlamentares que respondem a processos na Justiça é o Projeto Excelências, organizado pela ONG Transparência Brasil. Segundo ele, há – nas três esferas do Legislativo – 98 tucanos e 82 petistas com pendências judiciais e nos Tribunais de Contas. Eles representam 34% dos tucanos e 27% dos petistas que ocupam cargos de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Entre os 98 tucanos, 20 sofreram condenações. Dos 82 petistas, são 10 os condenados. Mas, na maioria dos casos, ainda cabem recursos.