Artigos com o marcador ficha limpa
Maioria do Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para disputa de 2012
22/04/11
Estadão
Após ter retroagido em relação às eleições do ano passado, STF tende agora a aceitar que presunção da inocência, uma garantia constitucional, pode ser flexibilizada para os políticos, o que garantirá a aplicação das sanções na próxima disputa pelos votos.
Relator Luiz Fux terá de novo papel decisivo na Ficha Limpa
Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.
O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana. Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.
Invalidação da Ficha Limpa em 2010 não atinge os deputados da Bahia
25/03/11
Tribuna da Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou os julgamentos dos candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, porém os fichas-sujas liberados com a decisão ainda não poderão tomar posse antes de a corte julgar seus casos individualmente, mediante recurso dos próprios postulantes. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição.
STF decide que Ficha Limpa só vale para 2012 e “barrados” em 2010 vão assumir
24/03/11
Estadão
Voto do 11º ministro, Luiz Fux, desempatou julgamento no Supremo; por 6 votos a 5, Corte decidiu que a lei de iniciativa popular não poderia ter sido aplicada na eleição passada.
Fux estreia no STF livrando a cara dos "ficha suja" eleitos em 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 23, que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010. Recém-empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux (foto) deu o voto decisivo para liberar os candidatos ficha-suja que disputaram cargos em outubro do ano passado e que tinham sido barrados de assumir mandatos com base em restrições da lei.
Pela decisão, todos candidatos barrados pela Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se eleger devem tomar posse, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
TSE decide anular e tornar instransferíveis os votos de fichas-sujas
16/12/10
Estadão
No futuro, se o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a Lei da Ficha Limpa não vale em alguns casos, podem ser determinadas mudanças nas bancadas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quarta-feira, 15, à noite que os votos dados a candidatos fichas-sujas que não conseguiram o registro de suas candidaturas devem ser considerados nulos. A maioria dos ministros do TSE concluiu que esses votos não devem ser computados para o partido nem para a coligação, mesmo nos casos em que o político disputou a eleição com o registro, mas depois teve uma decisão contrária da Justiça Eleitoral.
O TSE também deixou claro que somente deverão ser diplomados pela Justiça Eleitoral os políticos que estão com seus registros deferidos. As diplomações ocorrem até a sexta-feira, 17. O entendimento do TSE pode provocar algumas mudanças no cálculo das bancadas. E no futuro, se o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a Lei da Ficha Limpa não vale em alguns casos, podem ser determinadas mudanças nas bancadas.
Inelegível, Jarder Barbalho ‘joga a toalha’ e renuncia ao mandato
30/11/10
Último Segundo
Parlamentar diz que está em ‘dupla condição’ eleitoral; ele foi considerado inelegível com base na Ficha Limpa.
O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou hoje ao mandato que terminaria em 2 de fevereiro. No ofício de renúncia, protocolado às 10h24 na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar afirma que está “em dupla condição” eleitoral.Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
“Fui declarado (pelo TSE e Supremo Tribunal Federal, o STF) um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República”, afirmou o parlamentar na carta. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível”, completou.
Dividido, Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale já para eleições 2010 e barra Jader Barbalho
28/10/10
Estadão
Decisão, tomada em sete horas de debates, não atinge Paulo Maluf e Cássio Cunha Lima, que passarão por julgamentos distintos.
Pressionados por um novo empate no julgamento da Lei da Ficha Limpa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram uma solução “caseira” para barrar a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. A decisão, de acordo com o presidente do STF, Cezar Peluso, mantém a lei em vigor e se aplica a todos os casos semelhantes, em que políticos renunciaram ao mandato para fugir de processos de cassação.
O próximo atingido por essa decisão será Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao mandato de deputado em razão do escândalo do mensalão e foi barrado pela Justiça Eleitoral. O petista concorreu e ficou em terceiro na briga por uma das duas vagas do Pará no Senado e, com Jader excluído, seria o herdeiro natural do posto.
A Justiça Eleitoral ainda terá de definir se a quarta colocada, Marinor Brito (PSOL), que não foi atingida pela Lei da Ficha Limpa, assumirá a vaga ou se novas eleições serão feitas. Mais da metade dos votos nas eleições para as cadeiras do Pará no Senado serão considerados nulos com a decisão definitiva para Jader e Rocha.
Indefinição sobre a lei do “Ficha Limpa” gera integurança jurídica ao pleito
03/10/10
A Tarde
O eleitor baiano vai às urnas neste domingo sob um cenário de incerteza jurídica e escolherá o candidato sem saber ao certo se seu voto será válido. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar nulos os votos em candidatos que tiveram o registro indeferido, e o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se decidiu sobre a validade da Lei da Ficha Limpa neste ano.
Estarão nas urnas da Bahia os nomes de 21 candidatos a deputado estadual e nove a federal que tiveram o registro barrado na Justiça Eleitoral mas recorreram à instância superior e, por isso, mantiveram suas candidaturas.
O TSE ainda vai julgar esses recursos, mas amanhã não contabilizará seus votos. Na prática, os partidos aos quais esses candidatos estão filiados sairão perdendo com a decisão, porque o voto dado a um candidato a deputado fortalece toda a legenda – é assim que funciona o sistema de eleições proporcionais.
Supremo pede que Procuradoria investigue genro de Ayres Britto
02/10/10
G1
Joaquim Roriz teria negociado com genro de ministro do STF. Objetivo seria impedir Ayres Britto de votar contra ex-governador.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta sexta-feira (1º) pedido à Procuradoria Geral da República para que seja investigada a denúncia de uma negociação entre o advogado Adriano Borges, genro do ministro do STF Carlos Ayres Britto, e o ex-governador Joaquim Roriz.
Roriz teria negociado com Borges a participação dele na banca de advogados que o defenderia no julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A contratação do genro de Ayres Britto provocaria o impedimento do ministro do STF, devido ao parentesco. Se Ayres Britto não tivesse participado da votação, o resultado do julgamento poderia ter sido diferente.
Um vídeo gravado no dia 3 de setembro mostra uma conversa entre Roriz e Borges, na qual o ex-governador expõe o objetivo de impedir a participação de Ayres Britto no julgamento.
Ficha Limpa e indecisão do Supremo deixam 1.248 candidatos na berlinda
02/10/10
Estadão
Indefinição sobre aplicação da lei neste ano e recursos à espera de julgamento afetam formação de bancadas na Câmara e no Senado.
A “navalha” da Lei da Ficha Limpa atingiu boa parte dos 1.248 candidatos que até a tarde de ontem, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram seus registros de candidatura negados. Somado à indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou o julgamento dos recursos dos candidatos, o número de barrados criou um quadro de indefinição no resultado eleitoral com impacto nas futuras bancadas na Câmara e no Senado.
Amanhã, 336 candidatos a deputado e 29 concorrentes ao Senado em todo o País poderão receber votos que, no entanto, não serão contabilizados até a palavra final da Justiça.
Nem todos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Há, por exemplo, casos de prestação de contas rejeitadas pelos tribunais. O TSE poderá analisar casos pendentes ainda hoje.
Ficha Limpa: 18 candidatos a deputado na Bahia ainda aguardam julgamento
01/10/10
A Tarde
Situação do candidato Coriolando Sales só deverá ser decidida após o pleito (Foto: Blog do Anderson)
Até agora, o Tribunal superior Eleitoral (TSE) já julgou recursos relacionados ao registro de candidaturas de três baianos: José Raimundo Fontes (PT), Rui Macedo (PMDB) e Marcos Antônio Ribeiro dos Santos (PRP), todos pleiteando vaga de deputado estadual. Os dois primeiros foram liberados, mas o terceiro foi barrado. Além deles, outros 18 baianos aguardam julgamento.
Todos eles tiveram o pedido de registro de candidatura impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), mas foram liberados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para concorrer neste ano. Por causa disso, a PRE recorreu ao TSE, instância superior.
Das 18 candidaturas que faltam ser julgadas, nove enquadram-se especificamente na Lei da Ficha Limpa e só devem ser barrados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela validade da lei neste ano. São eles:
Presidente do TSE diz que Supremo deve arquivar recurso de Roriz
29/09/10
G1
Arquivamento afeta decisão sobre validade da Lei da Ficha Limpa. Ministro defendeu ainda discussão sobre dois documentos para votar.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) que o julgamento referente à Lei da Ficha Limpa no caso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) deve ser arquivado. “Como houve desistência do recurso, muito provavelmente o recurso tenha perdido o objeto. Mas vamos discutir todas as consequências no plenário”, disse. A discussão deve ser retomada nesta tarde no STF.
“A meu ver, meu entendimento, diante do empate de 5 a 5, prevalece a decisão do TSE. Ou seja, aqueles que não têm a ficha limpa continuarão com seu registro indeferido. E se essa posição perdurar até o dia 17 de dezembro, que é a data da diplomação, eles não tomarão posse porque não terão diploma”, defendeu.
Desistência de Roriz não interrompe processo de julgamento do Ficha Limpa, diz ministro
24/09/10
G1
Barrado pela ficha limpa, Roriz renunciou à disputa pelo governo do DF. STF vai definir se continua a julgar validade da lei para este ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta sexta-feira (24), por meio de sua assessoria, que diante da renúncia do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) o plenário da corte vai decidir na próxima quarta-feira (29) se continua o julgamento do recurso ajuizado sobre o registro do ex-candidato.
Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa e recorreu ao STF. Quatro vezes governador do DF, ele teve o registro impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.
A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de candidatos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação. Segundo a assessoria do STF, o presidente da corte já sinalizou que não vai tomar nenhuma decisão sem ouvir os outros ministros.
Roriz desiste de campanha no DF e critíca o ‘vale tudo’ nas eleições
24/09/10
Terra
Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (24), o agora ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, lançou um manifesto contra o que classificou de “vale tudo”, afirmou que “rasgaram a Constituição Federal” e voltou a se declarar com “ficha e consciência limpas”.
Roriz desistiu de manter sua candidatura e apresentou o nome da esposa, Weslian, para disputar o Palácio do Buriti. A nova candidata, questionada, disse que seu marido responderia “melhor” como angariar votos a nove dias das eleições. Roriz, que afirmou que poderá voltar a um cargo eletivo “dependendo da saúde e da idade”, lembrou que, mesmo com a desistência, seu nome e foto permanecem na urna eletrônica.
Artigo: Roriz e os 40 candidatos
24/09/10
Estadão | José Roberto de Toledo
O Supremo Tribunal Federal decidiu não decidir sobre a aplicabilidade da lei da Ficha Limpa para estas eleições. O caso entrou no limbo judicial, sem data venia nem habeas corpus. Apenas sine die.
A sessão de mais de 10 horas foi histórica, de tragicômica. Nas primeiras 9 horas, tudo transcorreu como de costume, que o tribunal não é lugar de improvisos nem inovações. Os ministros leram seus longos e doutos votos. Entre uma citação e outra, uma piada para entendidos aqui, uma cutucada em juridiquês no rival de toga ali. Nada que salvasse um bocejo.
Mas a tensão começou a se acumular na plateia quando os advogados se deram conta que o placar previsto, de 6 a 4 contra a vigência imediata da lei, não estava se confirmando. Para surpresa dos “especialistas”, a circunspecta Ellen Gracie votou fora do figurino, pela aplicabilidade. Murmúrios na sessão: “E agora?” “Vai dar 5 a 5!” “Quem decide o impasse?”
Com empate, STF não decidirá mais sobre o Ficha Limpa em 2010
23/09/10
Terra
Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia: impasse no Supremo
Após cerca de treze horas de votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na madrugada desta sexta-feira (24) não proclamar um resultado formal sobre o julgamento que envolve a validade e abrangência da Lei da Ficha Limpa. Ao longo de dois dias, os atuais dez ministros da Suprema Corte – Eros Grau se aposentou em agosto – se dividiram sobre a aplicação da legislação sobre regras de inelegibilidade já no pleito de outubro, não conseguindo chegar a nenhum veredicto sobre o caso.
“Pela responsabilidade histórica do tribunal, temos que discutir com prudência, deixando de lado essas paixões. Estamos em situação de radicalidade absoluta. Ainda que tenha seus inconvenientes, levando em conta a certeza que a sociedade deve ter do julgamento, devemos aguardar a nomeação do novo ministro”, chegou a propor o presidente do Supremo, Cezar Peluso, sem, contudo, conseguir convencer os demais integrantes do colegiado.