Artigos com o marcador direitos autorais
Grupo intercede na Justiça para evitar que arquivos ‘legais’ armazenados no Megaupload sejam deletados
03/02/12
Info Online
Fundação prega que deve haver critério na remoção definitiva dos dados armazenados nos servidores alugados pelo portal, fechado há duas semanas a pedido do FBI. Enquanto isso, fundador permanece preso.
A Electronic Frontier Foundation pediu a promotores federais e a advogados do serviço de compartilhamento de dados Megaupload.com, ontem, que permitam a usuários que fizeram upload de arquivos ao site recuperá-los, com a condição de que os materiais não sejam protegidos por direitos autorais.
O grupo, que atua em favor de privacidade na Internet e direitos digitais, enviou uma carta em nome de um usuário pedindo “que todos os envolvidos trabalhem em conjunto para garantir a usuários inocentes o retorno de sua propriedade legal”.
SBT ironiza processo de MC Leozinho contra titulo de seu programa
09/01/12
OFuxico
A emissora está proibida de usar o termo “Se Ela Dança, Eu Danço”.
O SBT resolveu usar o processo de MC Leozinho, que proibiu o uso do título do programa Se Ela Dança, Eu Danço, tema de suas música. Para promover a final da atração, o canal de Silvio Santos preparou uma chamada para ir ao ar no canal, em que a jurada Lola Melnick assiste a um trecho do programa e, quando vai falar o nome do programa, surge um barulho censurando o título.
“Pi? Que pi é esse? De novo pi? Como assim?”, questiona a jurada ao assistir um pedaço da atração, falando vários palavrões, que também são censurados com o mesmo ruído. “Ou seja, agora não pode mais dizer Se ela Dança, Eu Danço”, constata. No final do vídeo, Lola fala o nome da atração em Russo, língua de seu país natal, e diz que a final da atração será sensacional. O último programa Se Ela Danço, Eu Danço vai ao ar nesta quarta-feira (11), às 20h30, no SBT.
O MC Leozinho processou a emissora pelo uso indevido do nome Se Ela Dança, Eu Danço, título que pertence ao cantor. Caso o SBT não retirasse o programa do ar, teria que pagar uma multa de R$ 500 mil para cada atração exibida.
Ordem na Sony é transformar biografia autorizada de Steve Jobs em filme
08/10/11
O Globo
Empresa estaria comprando direitos da biografia autorizada do executivo. Livro sobre a vida de Steve Jobs será lançado em 24 de outubro.
A Sony Pictures está negociando a aquisição dos direitos da biografia de Steve Jobs para produzir um filme sobre o cofundador da Apple, informa o site Deadline. A morte de Jobs foi anunciada pela Apple na última quarta-feira (5), após uma longa luta do executivo contra o câncer.
De acordo com o site, a Sony está tentando comprar os direitos da biografia escrita por Walter Isaacson, que fez mais de 40 entrevistas com Jobs. Ainda segundo o Deadline, Mark Gordon está previsto como produtor da cinebiografia de Jobs.
A biografia escrita por Isaacson, batizada apenas de “Steve Jobs”, tinha previsão inicial de lançamento para 21 de novembro, mas, após a morte do executivo, a data foi adiantada para 24 de outubro –inclusive no Brasil. Walter Isaacson, ex-editor da revista Time e atual diretor-executivo do Aspen Institute.
Termo “tweet” é reivindicado pelo Twitter na Justiça dos Estados Unidos
12/09/11
Info Online
Caso obtenha êxito, companhias, serviços, softwares e domínios com o termo “tweet” podem sofrer processo internacional de copyright.
O Twitter entrou com uma ação na Justiça da Califórnia, nos Estados Unidos, a fim de registrar para si a palavra “tweet”, usada para designar as mensagens trocadas na rede de microblog. Atualmente, o termo pertence à agência de publicidade Twittad, que realizou o seu registro em 2008, durante uma campanha a “Let your Ads meets Tweets”.
Na ação, o Twitter argumenta que a palavra só se tornou popular devido à explosão do serviço de microblog. De acordo com o blog TechCrunch, o Twitter tentou negociar a propriedade da palavra com a Twittad, porém, não obteve sucesso. Em compensação, a Twittad teve sua conta suspensa na rede de microblog. A reportagem usa a palavra em sua forma aportuguesada, tuíte.
Samsung usa filme 2001 como prova contra patentes da Apple
23/08/11
O Globo
Apple tenta tirar tablets e celulares da Samsung no mercado dos EUA. Astronautas usam aparelho semelhante ao iPad em filme de Stanley Kubrick.
A Samsung está argumentando, em um tribunal norte-americano no estado da Califórnia, que cenas do filme “2001: uma odisseia no espaço”, de 1968, invalidam patentes da Apple registradas em 2004 para cobrir dispositivos como tablets e smartphones. A Samsung está se defendendo de um processo iniciado pela Apple que busca tirar do mercado os celulares Infuse 4G, Galaxy S 4G, Droid Charge e também o tablet Galaxy Tab.
Segundo o blog “FOSS Patents”, o documento da Samsung cita especificamente um vídeo do YouTube postado no início de 2010 com o título “Apple iPad em um clássico de 1968” contendo as cenas do filme de Stanley Kubrick. A empresa ainda destaca que os dispositivos são finos, retangulares e tem uma tela predominante com bordas finas – exatamente como a Apple mostra seu design na patente de 2004.
Daniel Castro: Acusado de plágio, SBT não pode produzir próxima temporada do Qual é o seu Talento?
12/07/11
R7
O SBT foi proibido pela 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco, através da juíza Drª Sinara Palhares, de produzir uma próxima temporada do programa Qual é o seu Talento?.
Jurados do Qual é o seu Talento? do SBT
A juíza entendeu que o programa do SBT é plágio do programa Got Talent, cujo formato pertence à Fremantle no Brasil. De acordo com a decisão judicial, o SBT não poderá produzir uma próxima temporada do programa, permitindo apenas o término da temporada que está no ar.
O formato do Got Talent vem sendo alvo de disputa judicial entre a Fremantle e o SBT há mais de dois meses. No começo do mês, a Fremantle havia obtido liminar proibindo o SBT de exibir o programa, mas a emissora recorreu e conseguiu liberar a transmissão. A assessoria de imprensa do SBT, disse que vai “recorrer desta decisão que foi dada pela Juíza” e que decisão ainda vai ser revista pelo Tribunal da Justiça de São Paulo. Ao SBT cabe recurso.
Daniel Castro: Direitos autorais impedem canal pago Viva de reprisar novelas da Globo
22/06/11
R7
O canal Viva teve de rever a decisão de exibir várias novelas e minisséries antigas da Globo. Algumas dessas produções já estavam programadas para ir ao ar, mas as transmissões foram canceladas porque o canal não detém integralmente os direitos autorais das obras.
Entre essas produções estava Tieta, novela de 1989 escrita por Aguinaldo Silva, candidata a substituir a reprise de Vale Tudo. Baseada no romance Tieta do Agreste (foto), de Jorge Amado, a novela não foi liberada pela família do autor para uma reprise. Eles pediram um valor considerado alto pela diretoria do canal. Em seu lugar, o canal escalou a reprise de Roque Santeiro. Tereza Batista foi outra obra baseada em um livro de Jorge Amado que também teve sua exibição cancelada pelo canal.
Apple pode desenvolver método que impede filmar com iPhone em shows
18/06/11
EFE
Sensores nos locais desativariam automaticamente a câmera do celular. Apple entrou com pedido de patente da tecnologia.
A Apple pode estar desenvolvendo um programa que impede que a câmera do iPhone funcione quando o usuário estiver tentando filmar um show ou evento esportivo. De acordo com o jornal londrino “Times”, a empresa entrou com um pedido de patente de um software que “sente” quando o dono do aparelho está em tais locais, desabilitando a câmera automaticamente.
A tecnologia envolve colocar sensores infra-vermelhos nos locais dos shows que seriam ativados pelos organizadores para manter os direitos de vídeos destes eventos, impedindo seu compartilhamento em redes sociais ou em sites de vídeos. Quando os sensores identificam que a câmera do iPhone está ativada, eles mandam um sinal para o aparelho, desativando o recurso.
A reportagem afirma que o pedido de patente foi feito há mais de um ano, mas que os detalhes foram obtidos recentemente. O jornal afirma que muitas das patentes da empresa não se tornam realidade, o que pode acontecer com este recurso.
Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem TV ou rádio nos quartos, decide o STJ
23/05/11
Imprensa | STJ
Um hotel apelou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que, como as transmissões não ocorreram em áreas comuns do hotel.
Hotéis que tenham rádios, televisões ou aparelhos semelhantes instalados em seus quartos devem recolher direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O entendimento foi adotado pela maioria dos ministros da Segunda Seção em recurso movido pelo Ecad contra um hotel de Porto Alegre (RS).
O hotel propôs ação de declaração de inexistência de débito com o Ecad, após se recusar a pagar boletos bancários emitidos pela entidade. A 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre negou o pedido, considerando que, segundo o artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, a instalação de rádio-relógio e televisão nos quartos de hotel sujeitaria o estabelecimento ao pagamento de direitos autorais.
Tatuador pode impedir estreia de ‘Se beber, não case! Parte II 2′ em maio
01/05/11
EFE
Ele diz não ter recebido direitos autorais por tatuagem de personagem. Desenho original foi feito por Victor Whitmill no rosto de Mike Tyson.
Pôster de 'Se beber, não case 2' em que um dos personagens aparece com tatuagem parecida com a de Mike Tyson
O profissional que realizou a tatuagem no rosto do ex-pugilista Mike Tyson processou o estúdio Warner Bros. com a intenção de impedir a estreia de “Se beber, não case! Parte II 2″, no qual um dos personagens principais tem uma tatuagem similar.
Segundo informa na sexta-feira (29) a edição digital da revista “The Hollywood Reporter”, Victor Whitmill, o tatuador, apresentou nesta sexta-feira uma ordem judicial para impedir que o filme estreie em 26 de maio, por considerar que a tatuagem usada pelo personagem do ator Ed Helms desrespeita os direitos autorais.
CEF terá que indenizar funcionário programador por não pagar pelos direitos de uso do seu software
16/03/11
Gizmodo
Caso ocorreu na Bahia. Indenização estipulada pelo Ministério do Trabalho chega a R$ 1,5 milhão.
Eis o cenário: um cidadão foi contratado como humilde escrituário da Caixa Econômica Federal. Com o tempo, mostrou que tinha mais habilidades — sabia mexer bem com software, mas não tinha formação no assunto. Enxergando a oportunidade, a empresa pediu que o funcionário criasse um programa. Sem atualizar seu cargo, sem atualizar seu salário. Feito, o software foi distribuído para uso em todo o Brasil. Agora, a Caixa terá de pagar 5 mil reais por cada cópia utilizada e mais 30% do valor total do programa — totalizando R$1,5 milhão.
Twitter inicia programa de proteção e uso monitorado de sua marca
01/11/10
O Globo
Empresa mostrou como logotipo e imagens devem ser usados. Imagens de páginas de usuários não podem ser publicadas sem prévia autorização.
Por meio de seu blog oficial na sexta-feira (29), o Twitter divulgou suas políticas de uso de marca e de direitos autorais. Embora as regras já existissem, o microblog fez questão de deixar claro como seu logotipo e imagens de suas páginas devem ser usados, principalmente pela imprensa, para fortalecer sua marca.
Entre as exigências estão o uso exclusivo do novo logotipo sem alterações – ou mesmo utilizar logos antigos – e, principalmente, não usar imagens de publicações de terceiros sem autorização. Pelas regras, apenas a página oficial do Twitter no microblog pode ser publicada. O passarinho, um dos ícones mais conhecidos do serviço, não pode ser utilizado para carregar marcas de sites ou de produtos, por exemplo.
A empresa também reforçou a proibição de usar o nome “Twitter” ou a palavra “Tweet” em sites ou em programas de terceiros.
Juiz dos EUA fecha rede Limewire, de compartilhamento de arquivos
27/10/10
Info Online
Um juiz federal dos Estado Unidos acatou hoje pedido da indústria musical para fechar o popular serviço de compartilhamento de arquivos Limewire por violação de direitos autorais, informou a companhia.
A decisão interrompe um dos maiores serviços de peer-to-peer, ou P2P, do mundo. A tecnologia peer-to-peer, ou P2P, permite que consumidores compartilhem músicas, filmes e seriados de graça pela Internet.
A decisão exige que o Limewire “desabilite as funções de pesquisa, download, upload, compartilhamento e/ou distribuição de arquivos, e/ou todas as funções do software”, segundo o Limewire. ”Embora este não seja nosso caminho ideal, esperamos poder trabalhar juntos com a indústria musical para progredir”, disse uma porta-voz do Limewire.
Juiz paulista determina proibição mundial da venda do game “GTA”
18/10/10
O Globo
Decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, na Grande SP. Problema teria sido uso indevido de música no pacote de expansão ‘The Ballad of Gay Tony’.
Uma liminar expedida pela 3ª Vara Cível de Barueri, na Grande São Paulo, determina que a venda de uma das expansões do jogo “Grand Theft Auto IV” seja interrompida “em todo o mundo” por conta da utilização de uma música supostamente sem a autorização do autor.
A música, o funk “Bota o Dedinho pro Alto”, presente na expansão de “GTA IV” “Tha Ballad of Gay Tony”, lançada para Xbox 360, PlayStation 3 e PC, foi interpretada pelo menor de idade MC Miltinho, de oito anos, e composta pelo seu pai, Hamilton Lourenço. “A Rockstar Games incluiu a música sem autorização do nosso cliente” afirma Thiago Jabur Carneiro, advogado especialista em propriedade intelectual do escritório responsável pela ação.
No despacho, a juíza Leonete Maria da Silva, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Barueri, determina que a ré “Rockstar Games se abstenha da veiculação do jogo em testilha, versão ‘Episodes From Liberty City’, recolhendo os exemplares distribuídos ao redor do mundo”. Caso a Rockstar e a Sinergex do Brasil – responsável pela venda do jogo no Brasil – não retirem o produto do mercado em até 48h, a liminar prevê pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Cinco homens são presos no Rio com DVDs piratas de “Tropa 2″
08/10/10
CORREIO
Cópias de DVDs piratas de "Tropa de Elite 2", apreendidos com os presos, contém apenas pedaços do filme
De pouco adiantou o esquema de segurança montado pela produção do filme “Tropa de Elite 2″ para que as imagens do novo longa não vazassem. Policiais da Polinter prenderam cinco homens, na manhã desta sexta-feira, com cópias piratas do filme, que chega aos cinemas somente hoje. De acordo com o delegado substituto da Polinter, Felipe Curi, que assistiu a algumas imagens dos DVDs, realmente trata-se do novo longa.
Segundo a coluna do jornal Extra, cinco homens, que não têm passagem pela polícia, foram presos num automóvel na Aveninda Brasil. Os policiais chegaram até o bando por meio de denúncia feita diretamente à Polinter.