Artigos com o marcador decreto
Famílias ficam ilhadas pela cheia do São Francisco e prefeito de Malhada decreta situação de emergência
30/01/12
Rede Bahia | Jornal do Sudoeste
Os principais atingidos são os moradores das comunidades ribeirinhas do município de Malhada.
O prefeito Valdemar (Dezim) Lacerda Silva Filho, do PMDB, decretou Situação de Emergência no município de Malhada em função do aumento de áreas inundadas pela cheia do Rio São Francisco e do número de pessoas desabrigadas e desalojadas por causa da enchente.
De acordo com informações oficiais da Prefeitura Municipal, pelo menos trezentas famílias estão desalojadas ou desabrigadas, abrigadas em casas de familiares ou em Escolas da rede pública municipal de ensino.
Cantor Hudson tem prisão decretada por não pagar pensão, faz acordo e se livra da cadeia
25/01/12
Veja | Terra
O valor devido é superior a R$ 90 mil. A falta de pagamento de pensão alimentícia é punida com prisão sem direito a fiança.
O juiz Diogo Volpe Soares, da 1ª Vara Cível de Limeira, a 131 km de São Paulo, decretou a prisão do cantor sertanejo Udson Gadorini Silva, da dupla Edson e Hudson, por falta de pagamento de pensão alimentícia para a filha Letícia Higa da Silva, de 18 anos.
O cantor, que faz a segunda voz da dupla, chegou a ficar sob o risco de ser preso, já que o mandado de prisão foi expedido no final da tarde de terça-feira, mas acabou fazendo um acordo hoje. Ele e o irmão Edson têm casa e estúdio em Limeira, mas não estavam na cidade quando o mandado de prisão foi expedido.
Na tarde de hoje, o advogado de Letícia, Flamínio de Campos Barreto, informou ter havido um acordo entre as partes. Ele protocolou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um pedido de revogação do mandado de prisão. Hudson teria deixado de pagar a pensão desde setembro de 2010.
Itaparica: novo prefeito exonera todos os secretários e comissionados
15/01/12
iBahia
Raimundo Nonato, o pastor Raimundo, tomou posse nesta quarta-feira (11) depois da renúncia de Vicente Silva.
O novo prefeito do município Itaparica, Raimundo Nonato da Hora (PSD-BA), o pastor Raimundo (foto), publicou a exoneração de todos os secretários municipais, do controlador interno, do procurador geral e de todos os ocupantes de cargos comissionados. O gestor tomou posse na última quarta-feira, depois que Vicente Gonçalves da Silva (PSDB-BA), de 87 anos, renunciou por problemas de saúde.
De acordo com informações da Prefeitura, por uma questão de ética e também pelo bom desenvolvimento da nova gestão, o antigo prefeito, antes de deixar o cargo, fez o decreto. Vicente Gonçalves incluiu no ato todos os nomes que eram cargos de confiança da administração. A medida não atingiu os funcionários que ingressaram por concurso público ou terceirizados.
Dilma “bate o martelo” e salário mínimo de R$ 622 passa a valer em janeiro
23/12/11
O Globo
Ministério do Planejamento enviou ao Congresso proposta de R$ 622,73. Expectativa era Dilma arredondar para R$ 625, mas ela reduziu o valor.
Presidente Dilma Rousseff, ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.
Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro. Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta dentro do Orçamento da União de 2012. A expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$ 625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.
Dilma assina decreto que inclui o Estado da Bahia no horário de verão
14/10/11
Rede Bahia | G1
Horário de verão começa no próximo domingo (16) e vai até 26 de fevereiro. Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste também adiantam relógio.
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (16) decreto que inclui o estado da Bahia no horário de verão. De acordo com a Casa Civil, a medida será publicada ainda nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União. O horário de verão começa à meia-noite do próximo domingo (16) e termina no dia 26 de fevereiro.
Além da Bahia, os estados do Sul, Sudeste, Centro Oeste e o Distrito Federal irão adiantar os relógios em uma hora por quatro meses. A inclusão da Bahia era reivindicada por empresários do estado. Eles queriam sincronia com o expediente bancário, horário de funcionamento de escritórios e sede de empresas do Sul e do Sudeste.
O setor de turismo na Bahia também avalia que ficar de fora do horário de verão prejudicava o setor. “Somos totalmente favoráveis, logicamente que nós defendemos que haja uma unidade do horário para que não haja prejuízo para outras cidades também em outros destinos do Nordeste”, diz o presidente da Empresa Salvador Turismo, Cláudio Tinoco.
Em decreto, Kassab manda servidores devolverem supersalários
01/09/11
Estadão
Em São Paulo, servidores municipais tinham remuneração de até R$ 76,3 mil. Valores extrapolados poderão ser devolvidos em até 36 prestações.
Foi publicado nesta quinta-feira, 1°, no Diário Oficial de São Paulo o decreto do prefeito Gilberto Kassab (sem partido – foto) regulamentando como os servidores municipais que receberam salários indevidos devem devolver parte do dinheiro aos cofres públicos. As reposições das quantias acimas do permitido devem ser feitas em parcelas mensais que não excedam 10% do valor da remuneração líquida do servidor, e podem ser feitas em até 36 prestações.
No início de agosto, o Estado revelou que mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebem supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. O maior salário era de uma procuradora nível III – o mais alto da carreira -, que recebeu R$ 76,3 mil no mês retrasado.
Prefeito de Brumado decreta situação de emergência por conta da estiagem
03/03/11
Brumado Notícias
O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSDB), decretou situação de emergência no município, devido ao longo período de estiagem, que vem assolando a zona rural.
Tal medida foi tomada, levando em consideração as seguintes justificativas: falta d’ água para consumo humano, animais e culturas em geral; falta de alimentos em conseqüência do quadro de estiagem e insuficiência de recursos financeiros, por parte do Município de Brumado, para prestar socorro às famílias prejudicadas. Segundo o decreto Nº 4.471, de 28 de fevereiro de 2011, a situação foi comprovada, de acordo prova documental estabelecida pelo formulário de Avaliação de Danos – AVADAN e Croqui. A determinação vigorará por um período de 120 (cento e vinte) dias, até que todo o quadro de seca seja normalizado.
Governo restringe veículos longos em rodovias federais durante feriados
23/02/11
G1
Nova regra foi publicada no Diário Oficial vale a partir desta quarta-feira. A infração é considerada grave (5 pontos) e vale multa de R$ 127,69.
O governo proíbiu a partir desta quarta-feira (23) a circulação de veículos longos nas rodovias federais de pista única durante feriados nacionais. A determinação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) foi publicada no Diário Oficial nesta quarta e já está valendo.
Carretas na BR-116: movimento deve reduzir nos feriados nacionais
A portaria cita o “importante acréscimo no tráfego de veículos” e aumento do risco de acidente durante os períodos de festa como motivo da implementação da nova regra. O descumprimento dessa proibição constitui infração grave, com punição de 5 pontos na carteira de habilitação, e vale multa de 120 Ufirs (R$ 127,69).
Entram nessa determinação as Combinações de Veículos de Carga – CVC (caminhões que puxam 2 ou mais reboques), Combinações de Transporte de Veículos – CTV (caminhões-cegonha) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP (veículos especiais que transportam cargas de dimensões diferenciadas, como trator e guindaste), mesmo com Autorização Especial de Trânsito – AET.
Prefeito de Iguaí admite dificuldades financeiras e demite comissionados
07/01/11
IGUAIMIX.COM
O Prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho, exonerou no final do ano de 2010, todos os cargos em Comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, com vigência do mandato iniciado em 01/01/2009. Segundo decreto nº 86/2010 (reproduzido abaixo). O ato se deve “à grave crise vivenciada pelos municípios brasileiros”, referindo-se aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Foram exonerados “ todos os servidores ocupantes dos Cargos de Coordenadoria, Direção, Chefia e Assessoramento” do município. Também foi determinado ao Setor de Pessoal “as necessárias alterações no cadastro de pessoal a partir do início da vigência do referido Ato”. Veja abaixo reprodução do Decreto:
Papa Bento XVI assina decreto que torna Irmã Dulce beata
10/12/10
CORREIO
Com a assinatura, a religiosa se torna a primeira beata baiana, ficando a apenas um passo da canonização.
A formalização ocorre com a publicação no Jornal do Vaticano
A superintendente de Obras Sociais de Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, confirmou que o papa Bento XVI assinou nesta sexta-feira (10) o decreto que formaliza a condição de beata de Irmã Dulce. A formalização do ato somente ocorre a partir da publicação do documento no Jornal do Vaticano, o que deve ocorrer neste sábado (11).
Com a assinatura, a religiosa se torna a primeira beata baiana, ficando a apenas um passo da canonização, quando poderá ser considerada santa. Para ser canonizada, será necessária a comprovação de mais dois milagres, que também deverão ser reconhecidos pelo Vaticano.
A data prevista, que ainda depende da aprovação do Vaticano, é o dia 22 de maio de 2011, um domingo, dia dedicado a Santa Rita de Cássia, de quem a freira leva o nome. Com expectativa de um público estimado em 50 mil pessoas, a cerimônia, que deverá ser presidida por Dom Geraldo, vai ser realizada no Parque de Exposições, em Salvador.
Tumulto e confusão marcam início da derrubada de barracas em Salvador
23/08/10
do Correio* | A TARDE
A equipe esteve primeiro na praia de Ipitanga, mas houve resistência dos trabalhadores que montaram barricadas de isolamento e se colocaram à frente das máquinas.
Equipes da prefeitura, com apoio das Polícias Militar e Federal, iniciaram na manhã desta segunda-feira (23) a demolição das barracas de praia que resistiam na orla de Salvador. Segundo informações de Alan Rabellato, presidente da associação dos comerciantes em barracas de praia, a equipe esteve primeiro na praia de Ipitanga, mas houve resistência dos trabalhadores que montaram barricadas de isolamento e se colocaram à frente das máquinas. O grupo então decidiu, ainda segundo Rabellato, começar os trabalhos pela Praia do Flamengo, onde os barraqueiros já haviam desocupado estabelecimentos como a Barraca do Lôro, Marguerita e Cancun.
Em Patamares também há sinal de que os comerciantes irão resistir ao cumprimento da ordem da Justiça. Os trabalhadores iniciaram um protesto na pista, no sentido Itapuã, incendiando materiais como pedaços de madeira.
Ontem, nas praias da capital baiana, o cenário já era de desolação. No último dia antes do início das demolições, houve quem se adiantasse para retirar material de trabalho, alimentos e bebidas dos estabelecimentos. Mas, segundo o advogado dos barraqueiros, João Maia Filho, a classe garante resistir, até com bombas caseiras, à força-tarefa montada pela Polícia Federal, que cumpre a determinação do juiz da 13ª Vara Cível Federal, Carlos D’Ávila Teixeira.
Justiça decreta internação de menor do caso Eliza Samudio por 45 dias
14/07/10
do G1
Adolescente já foi ouvido no Rio e deu detalhes sobre a morte da jovem. Ele deve permanecer em centro de internação de Belo Horizonte.
O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, de Contagem (MG), determinou a internação, por 45 dias, do menor que já prestou depoimento sobre o desaparecimento de Eliza Samudio. Nesse período, pode ser marcada a audiência de instrução e julgamento, que deve determinar a punição do adolescente, se comprovada a participação dele no caso. Se constatado o envolvimento, ele pode ter liberdade assistida, ser internado ou ser obrigado a prestar serviços à comunidade. O menor deve permanecer no Centro de Internação Provisória do Bairro Horto, região leste de Belo Horizonte.
Ele chegou a Minas Gerais nesta terça-feira (13) e já foi ouvido pelo promotor Leonardo Barreto Moreira Alves e por uma assistente social, no Fórum de Contagem. Ele também conversou, informalmente, com a delegada Ana Maria Santos, que acompanha as investigações sobre o sumiço de Eliza. Oficialmente, Ana Maria esteve no fórum para protocolar um pedido da Polícia Civil para ouvir o depoimento do adolescente nos próximos dias.
Semana passada
O menor já falou com a polícia, no Rio de Janeiro, na terça-feira passada, dia 6. Ele foi localizado na casa do goleiro Bruno de Souza, que jogava no Flamengo, na capital fluminense. No depoimento, o adolescente afirmou que Eliza Samudio foi agredida e está morta. O menor disse que ele e Luiz Henrique Romão, amigo de Bruno conhecido como Macarrão, levaram a jovem do Rio de Janeiro para o sítio do goleiro, em Esmeraldas (MG). Depois, ela foi assassinada. Ele deu detalhes do crime, dizendo que um homem identificado como Neném estrangulou a jovem e jogou a mão dela para os cães. O adolescente também falou com a Promotoria da Infância e da Juventude do Rio.
Lula libera sedes da Copa do Mundo de 2014 para se endividarem
12/07/10
do A Tarde
Presidente Lula deve assinar um decreto que facilitará o gasto público no próximo dia 19
A festa no Brasil vai começar para a Copa do Mundo de 2014. Pelo menos nas contas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto no próximo dia 19 autorizando os doze municípios que serão sedes do Mundial a se endividarem. Com licitações atrasadas e obras ainda paradas, a mudança na lei facilitará o gasto público e é, por enquanto, a maior mudança legislativa já adotada pelo País para receber a Copa.
Se não bastasse a mudança na capacidade de se endividar, municípios, estados e o governo federal já declararam que não cobrarão um centavo em impostos da Fifa, uma exigência da entidade para levar o Mundial ao país. A estimativa é de que contratos públicos no valor total de US$ 50 bilhões serão alvo de licitações no País nos próximos quatro anos para preparar as cidades para a Copa.
Pelas lei de responsabilidade fiscal que foi aprovada no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, limites foram colocados para o volume de empréstimos que uma cidade ou um estado poderiam tomar. Agora, o governo federal vai declarar um período de exceção de quatro anos e permitir o endividamento para que as obras para a Copa sejam realizadas. “No caso do Rio de Janeiro, essa medida será fundamental”, disse o prefeito carioca, Eduardo Paes.
Guatemala decreta estado de calamidade por causa do vulcão Pacaya
28/05/10
do Último Segundo
Jornalista teria morrido ao ser atingido por rocha lançada durante a erupção do vulcão
O câmera de uma rede de TV conversa por telefone após a erupção do vulcão Pacaya
O presidente da Guatemala, Álvaro Colom, decretou estado de calamidade pública na área ao redor do vulcão Pacaya, que entrou em erupção na noite desta quinta-feira, causando a morte de pelo menos uma pessoa e deixando outras 20 feridas.
Cerca de 15 mil moradores de cidades próximas ao Pacaya receberam ordens para deixar suas casas. Segundo Colom, quatro pessoas continuam desaparecidas, entre elas três crianças.
Um jornalista de um canal de televisão local, Aníbal Archila, teria sido morto ao ser atingido por uma rocha lançada pelo vulcão.
Cinzas vulcânicas
O principal aeroporto da Cidade da Guatemala, o La Aurora, também foi fechado para evitar que os aviões passem por meio das cinzas e pousem nas pistas sujas de areia.
Justiça decreta prisão preventiva de seis policias em Vitória da Conquista
28/05/10
do A Tarde
Policiais foram conduzidos para Salvador, pela Tropa de Choque da PM, no início de maio
A Justiça decretou a prisão preventiva de seis dos dez policiais militares envolvidos na morte de 12 pessoas e no desaparecimento de outras três em Vitória da Conquista, depois que o soldado PM Marcelo Márcio Lima Silva foi assassinado, no bairro Alto da Conquista, na noite de 28 de janeiro deste ano.
Os PMs Arlande Ribeiro de Almeida, Emerson Caires Novais, Adailson Machado de Castro, Marcelo Carvalho Santos, Ronildo Vieira da Silva e Anderson Maciel Silva já se encontravam sob prisão temporária deflagrada no último 5 de maio, em megaoperação policial realizada naquela cidade.
Eles são acusados pelo Ministério Público (MP-BA) de ser os responsáveis pelo assassinato de Oséias Belas de Oliveira, uma das pessoas mortas após o assassinato do PM. Autor do pedido de prisão preventiva, o juiz Juvino Henrique Souza Brito justifica a decisão pela necessidade de “assegurar a boa instrução criminal da ação penal ajuizada pelo MP”.