Artigos com o marcador decisão
Cantor Hudson tem prisão decretada por não pagar pensão, faz acordo e se livra da cadeia
25/01/12
Veja | Terra
O valor devido é superior a R$ 90 mil. A falta de pagamento de pensão alimentícia é punida com prisão sem direito a fiança.
O juiz Diogo Volpe Soares, da 1ª Vara Cível de Limeira, a 131 km de São Paulo, decretou a prisão do cantor sertanejo Udson Gadorini Silva, da dupla Edson e Hudson, por falta de pagamento de pensão alimentícia para a filha Letícia Higa da Silva, de 18 anos.
O cantor, que faz a segunda voz da dupla, chegou a ficar sob o risco de ser preso, já que o mandado de prisão foi expedido no final da tarde de terça-feira, mas acabou fazendo um acordo hoje. Ele e o irmão Edson têm casa e estúdio em Limeira, mas não estavam na cidade quando o mandado de prisão foi expedido.
Na tarde de hoje, o advogado de Letícia, Flamínio de Campos Barreto, informou ter havido um acordo entre as partes. Ele protocolou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um pedido de revogação do mandado de prisão. Hudson teria deixado de pagar a pensão desde setembro de 2010.
Para a Justiça, Vulcabrás/Azaleia não negociou com funcionários nem estabeleceu critérios para demissões
23/12/11
Rede Bahia | DCI
A Justiça do Trabalho concedeu liminar e anulou as demissões sem justa causa realizadas pela Vulcabras/Azaleia por conta do fechamento de seis unidades no interior da Bahia. Com a decisão, a empresa tem dez dias para estabelecer negociação com o sindicato dos trabalhadores para a definição de um plano de demissão que reduza os efeitos sociais do fim das atividades de seis fábricas do grupo e estabeleça critérios claros para os que optarem por permanecer na empresa e para os que escolherem o desligamento.
A liminar, concedida pela juíza plantonista Ana Lúcia Moreira Álvares, atende pedido do Ministério Público do Trabalho e determina ainda que todas as demissões e homologações feitas neste mês perdem os efeitos e suspende a possibilidade de realizar-se qualquer outro desligamento ou transferência de funcionário até que sejam estabelecidos “os termos, prazos e medidas mitigadoras da dispensa em massa com o sindicato dos trabalhadores”.
MPT reverte na Justiça a onda de demissões da Vulcabrás/Azaleia
21/12/11
Tribuna da Bahia
Ação do Ministério Público do Trabalho busca o entendimento entre empresa e trabalhadores para programa de demissão voluntária e para a definição de critérios e condições para o reaproveitamento de empregados em outras unidades.
A Justiça do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (21) tornar sem efeito todas as demissões sem justa causa realizadas pela Vulcabrás/ Azaleia em razão do anúncio de fechamento de seis unidades no interior do estado, feito na última sexta-feira. A liminar, concedida pela juíza plantonista Ana Lúcia Moreira Álvares, atende pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (20).
Com a decisão, a empresa tem prazo de dez dias para estabelecer negociação com o sindicato dos trabalhadores para a definição de um plano de demissão que reduza os efeitos sociais da decisão de encerrar as atividades de seis fábricas do grupo e estabeleça critérios claros para os que optarem por permanecer na empresa e para os que escolherem o desligamento.
HTC sofre duro golpe em batalha contra a Apple na Justiça dos EUA
21/12/11
CONSULTOR JURÍDICO
Apple consegue provar que HTC violou suas patentes no uso do Android. Fabricante tem até abril para remover aparelhos do mercado norte-americano, que tenham o sistema do Google.
Smartphones configurados com o sistema Android terão de ser modificados caso as fabricantes queiram que eles continuem sendo vendido nos EUA. A partir de 12 de abril de 2012, será proibido comercializá-los no país do modo como eles estão configurados. A decisão é da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, a ITC (sigla da Comissão no original em inglês).
A ITC, até então, era uma pequena agência “parajudicial” responsável por avaliar questões de comércio exterior nos EUA, mas foi alçada à posição de uma das mais importantes cortes do mundo desde que litígios sobre patentes tecnológicas passaram a crescer exponencialmente no país. A decisão que restringe a importação de smartphones equipados com o Android corresponde ao primeiro processo da Apple contra uma fabricante de celulares inteligentes na Justiça dos Estados Unidos.
Após derrota, Neymar já sonha em pertencer ao Barcelona, diz jornal
19/12/11
Globoesporte.com
Pedido teria sido feito ainda no gramado do Estádio de Yokohama, no Japão, antes da cerimônia de premiação do Mundial de Clubes da Fifa.
Neymar teria ficado profundamente abalado com a superioridade técnica do Barcelona, e agora pede uma vaga no time catalão
O jornal espanhol “As” noticiou nesta segunda-feira que o atacante Neymar teria pedido ao técnico Pep Guardiola, do Barcelona, que o levasse para a equipe catalã. Segundo a publicação, o pedido do brasileiro teria sido feito ainda no gramado do Estádio Internacional de Yokohama, quando os dois se cumprimentaram com um abraço, antes da cerimônia de premiação do Mundial de Clubes, vencido pelo time espanhol com uma goleada de 4 a 0 sobre o Santos na decisão.
O jornal espanhol ressaltou que Neymar, após pedir a camisa do zagueiro e capitão do Barcelona, Puyol, também pediu a camisa usada por Messi na partida, e cumprimentou o presidente do clube, Sandro Rosell. Mas Neymar não teria sido, segundo o periódico, o único jogador do Santos que teria se encantado com a atuação do Barcelona na final do Mundial. O meia Paulo Henrique Ganso teria dito a seguinte frase: “Não tenho a pretensão de ser contratado pelo Barcelona. Gostaria apenas que me deixassem jogar com eles uma única partida.”
Santos se ajoelha em Tóquio diante de um Barcelona supremo e absoluto
18/12/11
Globoesporte.com
Sonho do tri santista é esmagado pelo ‘futebol extraterrestre’ do Barça. Time catalão coloca o Santos na roda, vence com facilidade e é campeão mundial de clubes. Bem marcado, Neymar apenas viu show de Messi no “melhor assento da plateia”.
Foi bom enquanto durou. Não há time que se iguale ao Barcelona neste mundo. Vai ver é por isso que já se tornou clichê dizer que a equipe de Messi é de outro planeta. O Santos sonhava, mas não foi páreo para o Barça. Mesmo escalando três zagueiros para tentar brecar a equipe catalã, o Peixe foi encurralado. Perdeu por 4 a 0, sem ver a cor da bola, e volta ao Brasil sem a terceira estrela.
O time espanhol, enfim, consegue derrotar uma equipe brasileira em final de Mundial. Havia perdido em 1992, para o São Paulo, e em 2006, para o Internacional. Agora, acabou com a escrita e em grande estilo: jogando um futebol exuberante. Resta aos alvinegros aplaudirem e até saírem de campo orgulhosos. Por que não? O Barça está vários degraus acima de todos os outros. Mostra isso há anos na Europa. E mostrou no Japão, diante de um campeão da Libertadores que conta com os jogadores brasileiros mais badalados nos últimos tempos – Neymar e Ganso.
Havia muita expectativa sobre o duelo entre Neymar e Messi. O argentino desfilou. O brasileiro não conseguia receber um passe. No primeiro tempo, só chamou alguma em uma arrancada do meio do campo, mas acabou parado por Puyol e Piqué. No segundo, teve chance clara, mas chutou em cima de Valdés.
Muricy mantém três zagueiros, barra Elano e escala Léo na esquerda
18/12/11
Globoesporte.com
Barcelona também escala formação inédita e Guardiola opta por Thiago.
Muricy Ramalho e Pep Guardiola vão com formações inéditas na decisão do Mundial de Clubes. O treinador santista barrou o meio-campista Elano e vai com um esquema de três zagueiros. Com isso, Léo está de volta ao lado esquerdo.
Já o Barcelona vai sem Alexis Sánchez, que saiu contundido da partida contra o Al Sadd. Thiago Alcântara entra em seu lugar. Na zaga, Puyol e Piqué, com Mascherano ficando como opção no banco de reservas. O Santos vai a campo com: Rafael, Bruno Rodrigo, Edu Dracena e Durval; Danilo, Henrique, Arouca, Ganso e Léo; Neymar e Borges. Os titulares do Barcelona serão: Victor Valdés, Daniel Alves, Piqué, Puyol e Abidal; Busquets, Thiago e Xavi; Fábregas, Iniesta e Messi.
Polícia Militar diz que estudantes da USP estavam prontos para a guerra
08/11/11
G1
PM diz ter encontrado garrafas de coquetel molotov na reitoria da universidade. Cerca de 70 estudantes foram detidos na Cidade Universitária.
A Polícia Militar informou ter encontrado sete garrafas de coquetel molotov, seis caixas de rojões e um galão de gasolina no prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) que estava ocupado por estudantes desde o dia 2. Na madrugada desta terça-feira (8), a PM cumpriu uma determinação judicial de reintegração de posse e deteve cerca de 70 estudantes.
Segundo a corporação, os alunos picharam paredes, danificaram móveis, computadores e até caixas eletrônicos de uma agência bancária que funciona dentro da reitoria. Os estudantes detidos – 24 mulheres e 46 homens – foram levados para a central de flagrantes do 91º DP (Ceasa), na Zona Oeste de SP, onde será registrado um termo circunstanciado por danos ao patrimônio público. Na delegacia, sem de identificar, alunos pediram
Segundo o delegado titular do 91º DP, Luiz Cláudio Ferretti, inicialmente os estudantes vão ser autuados em flagrante por desobediência ao mandado judicial de reintegração de posse da reitoria e serão liberados. Como a ação dos manifestantes foi considerada de menor potencial ofensivo, caso sejam considerados culpados pela Justiça, eles podem ser condenados a prestar serviços comunitários ou doar cestas básicas à população.
Justiça prorroga prazo para saída de estudantes da reitoria da USP
06/11/11
G1
Alunos têm até 23h de segunda (7) para desocupação do prédio. Decisão foi tomada após audiência realizada em São Paulo.
A Justiça prorrogou até as 23h de segunda-feira (7) o prazo para a saída dos estudantes que ocupam o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP). A decisão foi tomada após uma audiência que reuniu representantes da USP e dos alunos, realizada neste sábado (5), no Fórum Hely Lopes Meirelles, no Centro de São Paulo.
Durante o encontro, representantes da USP se comprometeram a promover ligações de luz, internet e água no prédio ainda nesta tarde – os serviços foram cortados na sexta-feira (4). Já os estudantes se comprometeram a preservar o imóvel e deixá-lo limpo.
A audiência foi marcada pela Justiça depois que foi concedida a reintegração de posse do imóvel, pedida pela universidade. Pela decisão, os alunos teriam até as 17h deste sábado para deixar o prédio. Nesta sexta, um oficial de Justiça foi até a reitoria levar a notificação. Os estudantes se recusaram a recebê-la, e disseram que continuariam no prédio.
Oficial de Justiça leva à USP notificação de reintegração de posse
04/11/11
G1
Reitoria mandou cortar a energia elétrica e a internet do prédio invadido. Alunos estão desde quarta no edifício da reitoria.
Um oficial de Justiça chegou por volta das 17h desta sexta-feira (4) ao prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) para entregar a notificação de reintegração de posse aos alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Os estudantes ocupam desde quarta (2) o edifício, que fica na Cidade Universitária, no Butantã, Zona Oeste da capital paulista. A Justiça determinou na quinta (3) a reintegração.
Nenhum dos estudantes, porém, aceitou receber a notificação. O mandado foi, então, lido e o oficial de Justiça Valdemir Maciel declarou que os alunos estavam “oficialmente intimados”. Além de pedir a saída em 24 horas dos estudantes, o documento convoca dois representantes dos ocupantes para uma audiência neste sábado, às 10h, no Fórum Hely Lopes Meirelles, no Centro de São Paulo. Ninguém quis se prontificar a comparecer ao fórum.
Pouco antes de o oficial chegar, Magno de Carvalho, diretor do Sintusp, disse que os alunos continuarão no prédio. “Já foi decidido que esta ameaça violenta de reintegração de posse não será acatada [pelos ocupantes]. O movimento irá resistir.”
Derrubada pelo TRF-5 a liminar que anulava questões do Enem 2011
04/11/11
Último Segundo
Treze itens que foram antecipados antes do exame só serão cancelados para alunos do colégio Christus.
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar que determinava o cancelamento de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todo o Brasil. De acordo com a decisão, só ficarão sem efeito as 13 questões para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que tiveram acesso às perguntas antes da prova.
O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, do Ceará, havia atendido uma recomendação do Ministério Público de anular itens do pré-teste realizado em 2010 que apareceram no exame de outubro. Ele havia baseado a decisão no fato de que “não seria possível afirmar que apenas os estudantes do 3º ano do Ensino Médio tiveram acesso às questões”. O iG mostrou na semana passada que pelo menos 320 alunos do cursinho do mesmo colégio também receberam o simulado com as perguntas.
Estudantes invasores da reitoria da USP dizem que não deixarão o prédio
04/11/11
G1
Reintegração de posse pedida pelo reitor foi concedida nesta quinta-feira pela Justiça. Alunos decidiram em assembleia nesta quinta que continuarão no prédio.
Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) mantinham na manhã desta sexta-feira (4) a ocupação do prédio da reitoria da universidade, mesmo após decisão da Justiça que autorizou a reintegração de posse do imóvel. Os alunos ocuparam o prédio na noite de terça (1º) após uma assembleia que determinou a desocupação do prédio da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) – que foi liberado na tarde desta quinta-feira (3).
A saída da reitoria deve ocorrer em um prazo de até 24 horas após ser feita a notificação por parte da Justiça. Nesta manhã, estudantes que estavam no local disseram informalmente que ainda não haviam sido notificados.
Segundo a decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública, a reintegração “deverá ser realizada sem violência, com toda a cautela necessária à situação, mediante a participação de um representante dos ocupantes e da autora para a melhor solução possível, observando a boa convivência acadêmica, em um clima de paz”, afirma na decisão a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti.
MEC apresenta nesta quinta recurso contra anulação de questões do Enem
03/11/11
G1
Fernando Haddad vai se reunir com desembargador do TRF-5. Ministério defende que problema foi pontual em escola de Fortaleza.
O ministro da Educação, Fernando Haddad (foto), viaja nesta quinta-feira (3) para o Recife, onde terá no final da tarde uma audiência com o desembargador Luiz Alberto Gurgel do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5).
Haddad vai apresentar o recurso do Ministério da Educação preparado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão da Justiça Federal do Ceará que ordenou o cancelamento de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) depois que foi constatada que um colégio de Fortaleza antecipou perguntas que cairiam na prova em uma apostila distribuída para estudantes.
O MEC vai defender a tese de que o problema foi pontual e vai argumentar que a melhor solução seria ou o cancelamento do Enem dos 639 alunos do Colégio Christus, obrigando-os a fazer novamente o exame no final do mês, ou o cancelamento das 13 questões somente para estes estudantes da escola. Para o governo, a anulação das 13 questões de um total de 180 contidas no Enem prejudicará a maioria dos estudantes que fizeram a prova.
Supremo Tribunal Federal decide que dirigir bêbado agora é crime
03/11/11
Estadão
Apesar da lei seca, punição a motorista que não causa dano vinha sendo contestada na 1ª instância.
Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime.
Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.ª Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.
Enem: Oposição articula convocação de Fernando Haddad na Câmara
02/11/11
BAND
Líder do PSDB na Casa espera que ministro da Educação dê esclarecimentos sobre novos problemas envolvendo o Enem.
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), anunciou que o partido pedirá a convocação do ministro da Educação, Fernando Haddad, para dar esclarecimentos sobre os problemas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O pedido será reapresentado na próxima semana.
Ao menos 13 questões da prova, aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro, foram descobertas por uma escola de Fortaleza, que as utilizou anteriormente em material didático.
A oposição esperava que Haddad comparecesse à Câmara no próximo dia 9, mas a secretaria da comissão mais uma vez não conseguiu confirmar a data, motivando o pedido de convocação. “Com isso, o ministro passa a ser obrigado a vir falar com os parlamentares – e ele tem muito a esclarecer sobre o Enem”, afirmou o líder.