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Missa em memória das vítimas é realizada na manhã desta quinta-feira (9). Ministério Público do Trabalho move ação que pede R$ 10 mi à construtora.

Há um ano, a queda de um elevador matou nove operários que trabalhavam na construção de um edifício comercial no bairro da Pituba, em Salvador. No início da manhã do dia 9 de agosto, uma falha no sistema fez com que a cabine despencasse cerca de 80 metros com os operários. Todos morreram na hora. Em 2011, foram 19 mortes no setor registradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA). Até julho de 2012, foram contabilizadas duas mortes.

Segundo a SRTE-BA, morrem por ano cerca de 120 trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no estado. “A construção civil responde por 15% a 20% desse número. Em média, 20 trabalhadores mortos no ano são operários de obras”, afirma Flávio de Oliveira, chefe do setor de segurança e saúde da Superintendência.


Nesta quinta-feira (9), a construtora Segura, responsável pela obra que ainda não foi finalizada, suspendeu os serviços na Pituba e em outros canteiros na cidade. “Em memória aos operários e em solidariedade”, afirmou a empresa por meio de nota. O sindicato que representa a categoria organizou uma missa em frente ao prédio, onde amigos e familiares devem participar das homenagens.

Morrreram na tragédia os operários Antônio Elias da Silva, Antônio Reis do Carmo, Antônio Luiz Alves dos Reis, Hélio Sampaio, Jairo de Almeida Correia, José Roque dos Santos, Lourival Ferreira, Manoel Bispo Pereira e Martinho Fernandes dos Santos.

Ação do MPT-BA

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) instaurou inquérito civil que pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A Justiça do Trabalho ainda não proferiu decisão sobre a ação. “Cada família entrou com ações individuais e têm um advogado para tratar do assunto. Eles devem receber individualmente o que for solicitado à Justiça. O que o Ministério Público do Trabalho faz é uma ação que tem como causa o fato coletivo de todos os trabalhadores que podem estar em risco por causa da negligência da empresa”, explica a procuradora do MPT na Bahia, Séfora Graciana Cerqueira Char. Segundo ela, a partir das análises, “houve falha gerencial grosseira, gritante por parte da empresa que acabou ensejando esse acidente”.

No mês seguinte à tragédia, perícia apontou falta de manutenção na obra. A delegada que acompanhou o caso indicou fatores como imprudência, negligência e imperícia. Foi registrada falha de manutenção do guincho e do sistema de freio, que não funcionou, ocasionando a queda do elevador.

A Segura classificou de “grande e lamentável equívoco” a ação do MPT baseada nos laudos periciais. “Será provado, ao final do processo, que a empresa não teve responsabilidade pelo acidente. O laudo no qual se baseia a ação civil pública é inconsistente”, defendeu-se a empresa por meio de nota.

A procuradora explica que antes de ingressar com ação na Justiça do Trabalho, o órgão tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a construtora Segura, mas a empresa não compareceu à audiência para assinatura do documento.

A construtora rebateu informando que, na época, houve um desencontro de informações sobre ao adiamento da data da audiência. A empresa também garantiu que desde a data do acidente, “efetuou o pagamento dos salários dos funcionários vitimados até que fossem deferidas as pensões por morte pelo INSS”.

Após decisão da Justiça do Trabalho, explica a procuradora, a indenização por danos morais coletivos pode ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para outro projeto avalizado do MPT, como entidades filantrópicas, explica a promotora.

“O TAC prevê a adoção de medidas de segurança que evitem futuros acidentes, mas a empresa não demonstrou qualquer interesse. A intenção não era que empresa parasse suas atividades porque outras muitas famílias de trabalhadores dependem financeiramente dessa atividade, mas que ela [empresa] se adeque às normas”, informa.

A ação civil pública que corre na Justiça do Trabalho contém 35 medidas de segurança com previsão de R$ 50 mil por descumprimento de cada uma. “Nos baseamos em relatório da Superintendência do Trabalho, do corpo técnico do MPT, laudo da Polícia Técnica, do Cesat, que são documentos são válidos, que têm fé pública, quando já há presunção de verdade”, explica.

Ocorrências na BA

Em 2011, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia registrou 19 mortes de trabalhadores na construção civil – nove delas ocasionadas pela queda do elevador há um ano. Em 2012, até julho, foram oficializadas duas mortes em canteiros de obras no estado – uma em Vitória da Conquista, na região sudoeste, e outra em Itabuna, sul do estado.

Na avaliação de Flávio de Oliveira, a intensificação das fiscalizações nas obras tem ocasionado diminuição no número de acidentes e mortes na Bahia. “Além das questões trabalhistas, os quesitos de segurança e saúde são intensamente vigiados. Embargamos por mês, em média, 15 obras no estado da Bahia – 12 só em Salvador”, aponta.

Um dos embargos ocorreu em abril deste ano em parte das obras da Arena Fonte Nova, estádio que vai sediar as obras da Copa 2014 e Copa das Confederações em 2013 na capital baiana. A Superintendência apontou na época a existência de problemas relacionados à segurança dos operários. “Em dois anos de construção, a Fonte Nova sofreu apenas essa interdição. Houve apenas um acidente em que um trabalhador ficou ferido”, diz.

Itens de segurança

Os principais itens de segurança coletiva obrigatórios apontados pela Superintendência são a proteção conhecida como “guarda-corpo”, que deve ficar na periferia da obra a fim de evitar a queda de um trabalhador; plataforma de proteção ou “bandeja” importante para impedir que equipamentos despenquem; tela de proteção que envolve os prédios em construção para evitar que algum material ultrapasse os limites da bandeja.

“Proteção coletiva é fundamental. Mais do que os equipamentos individuais. Capacete, luva de segurança, sapato de segurança, cinto de segurança e máscara são obrigatórios a depender do local e do risco. Mas se um pedaço de bloco cair do 20º andar, nenhum capacete é capaz de salvar a vida do trabalhador e uma bandeja de proteção evita que o material despenque. Todos os trabalhadores que morreram naquele elevador estavam de capacete, sapato e cinto de segurança”, explica.