Taxa mensal de assinatura da telefonia fixa é extinta na Bahia
do A Tarde
A nova lei extingue a cobrança da taxa de assinatura de R$ 41 da telefonia fixa
A Assembleia Legislativa da Bahia sancionou na terça-feira, 31, o projeto de lei que extingue a taxa de assinatura mensal de R$ 41 da telefonia no Estado, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB).
É o primeiro projeto dos últimos oito anos, de iniciativa de um integrante da Casa, que teve tramitação plena – passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças e Orçamento, além de aprovada em dois turnos no plenário. O governador Jaques Wagner (PT) absteve-se de sancionar ou vetar a matéria, permitindo ao Legislativo transformá-la em lei, o que ocorrerá nesta quarta, 1º, com a publicação no Diário Oficial.
A nova lei dá um prazo de 120 dias para que as empresas de telefonia se adaptem até a extinção da cobrança. Mas a batalha, iniciada há mais de sete anos pelo fim da taxa, contando com o apoio de 115 mil consumidores que firmaram abaixo-assinado neste sentido, está bem longe de acabar.
É que o procedimento padrão das telefônicas, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, é entrar com mandado de segurança no Supremo para suspender os efeitos da lei, como já ocorreu em outros estados. A lei pode significar uma economia de R$ 1 bilhão por ano a todos os consumidores baianos.
há 1 ano atrás
Foi uma excelete aprovação pela AL/BA, dando o fim de uma das mais injustas cobranças de tarifas por algo nunca prestados pelas Companhias Telefonicas.Por tudo isso minhas congratulações.
há 1 ano atrás
A taxa de assinatura de uso residencial no valor de 41,70 continua sendo cobrada do período até então de 01 a 30/01/2011 da minha conta e ainda é cobrado uma taxa de assinatura de um plano franquia LDN de 34,86, que não sei do que se trata qdo ligo diz que o sistema está inoperante. Nada é obedecido, não dá pra acreditar em nada!!!!
há 1 ano atrás
Infelizmente estamos em Pais que os grandes empresários e Políticos conseguem brechas na lei e passar por cima de projetos de lei, já esperava pela continuidade da cobrança da assinatura que veio este mês , afinal de contas o filho do sr. Lula tem partição na oi , só vem em minha mente palavras do sr. Sérgio Naia (que a justiça do Brasil estava no seu canhoto do talão de cheque.)
há 12 meses atrás
A Oi não presta esclarecimentos sobre o assunto e, para completar o desrespeito ao consumidor, as empresas ainda terão 120 dias para se adaptarem à perda da exploração. Sinceramente, não dá para acreditar! Penso que esta é apenas uma maneira de dar tempo para que entrem com uma ação visando a derrubada da lei que supostamente nos beneficiará.
Dá para se orgulhar desse país?!
há 11 meses atrás
falando em cumprimento de prazos, se a lei foi sancionada em 1/9, não poderia haver cobrança para o período de 1/2 a 28/2, não é??!!! E como ela está acontecendo então??!!!
há 6 dias atrás
nossa! que bom saber disso, so não entendo porque eu ainda estou pagando essa taxa de assinatura no valor de 32,90 ate hoje ?